O Projeto de Lei do Orçamento de 2020 (PLN 22/2019), aprovado pelo Congresso dia 17 de dezembro é o primeiro elaborado pelo governo Jair Bolsonaro. Desta vez, a mensagem presidencial que encaminhou o projeto teve origem do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. Em 2018, após as eleições, foi aberta a possibilidade de o […]
A construção de pontes de madeira com recursos da União será proibida em todo o país caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 3.981/2019. De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a proposta está pronta para ser votada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. O senador argumenta que ainda há […]
A oferta de serviços como a Netflix já caiu no gosto popular, mas o hábito de explorar plataformas on-line de transmissão de séries, filmes e documentários pode ser alterado em 2020, a partir da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 57/2018, que disciplina a chamada comunicação audiovisual sob demanda (video on demand ou VoD). […]
A prioridade do Congresso para o próximo ano já está definida: será a reforma tributária. E a expectativa é ver o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e promulgado ainda no primeiro semestre de 2020. Em reunião ontem (18) no Ministério da Economia, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo […]
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) registrou ontem (18) em Plenário a habilitação, pelo Ministério da Saúde, de novos serviços de alta e média complexidade ambulatorial e hospitalar, além de anúncio de investimentos para as santas casas, para estados, estados e municípios, com a liberação de recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão. Além disso, disse […]
O Congresso Nacional aprovou Orçamento público para 2020, com valor total de R$ 3,6 trilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da União, ou seja, tudo que é recebido pelo governo e todos os seus gastos. A previsão de inflação (IPCA) no próximo ano é de 3,53% e o […]
O Plenário aprovou ontem (17) a contratação de empréstimos que beneficiarão três municípios: Araguaína (TO), Ponta Porã (MS) e Santo André (SP), no valor total de US$ 129,9 milhões. As três operações de crédito externo seguem agora para promulgação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou o papel da Casa na apreciação desses projetos. — O […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião nesta terça-feira (17), às 10h, com apenas um item na pauta de votações. É a mensagem presidencial (MSF 91/2019) que pede autorização do Senado para que o município de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, possa contratar empréstimo externo, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da […]
Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto que estabelece nova política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Projeto de Lei (PL) 3.137/2019 tem voto […]