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  O Projeto de Lei 2119/21 estabelece penas para os crimes relacionados à comercialização de atestados médicos para Covid- 19 ou para antecipar indevidamente a vacinação contra a doença.   Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere as medidas no Código Penal, que já pune a emissão de atestado falso com detenção de […]

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Deputados governistas e de oposição afirmam que a Câmara manteve, no primeiro semestre deste ano, o foco no reforço das ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Porém, os dois grupos de parlamentares divergem quanto à avaliação das demais atividades legislativas.   Neste ano, a Câmara dos Deputados já aprovou 76 projetos de lei (ordinárias […]

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Na área de telecomunicações, a Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2021 a Medida Provisória 1018/20, que reduz encargos para estações terrenas de internet por satélite e altera regras de aplicação de recursos do Fust. A matéria foi convertida na Lei 14.173/21.   Inicialmente, a MP apenas reduzia três encargos incidentes sobre as […]

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  O Projeto de Lei 2049/21 inclui na Lei da Vacina a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde, de teste de anticorpos neutralizantes da Covid-19. Pelo texto, os casos a serem abrangidos pela proposta serão definidos posteriormente em regulamento.   A proposta, do deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), tramita […]

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em o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas, a Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2021 o Projeto de Lei 6298/19, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A matéria foi convertida na Lei 14.149/21.   […]

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (19) em uma rede social que não há temas que não possam ser discutidos. “Esse foi um dos meus compromissos de campanha à presidência da Casa, que mantenho com muita honra e compromisso público”, disse.   “Podemos, sim, discutir o semipresidencialismo, que só […]

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu ontem  (14) o requerimento de prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Era a etapa que faltava para confirmar a extensão do prazo dos trabalhos da comissão por mais 90 dias. A CPI investiga suspeitas de falhas do governo federal e de governos […]

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) o projeto que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria retorna para análise do Senado.   “A prova de vida presencial, num contexto de pandemia, serve como fio condutor que pode acarretar […]

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (13), às 10h30, para ouvir representantes dos centros de referência em doenças raras.   A realização da reunião foi solicitada pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR). Ele explica que o atendimento para as doenças raras é feito prioritariamente na Atenção […]

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