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  A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.   Os parlamentares já concluíram a fase de discussão do parecer do relator da PEC, deputado Paulo […]

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  O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, afirmou que a instituição está trabalhando para diminuir os prazos de atendimento aos beneficiários.   Leonardo Rolim participou de audiência virtual da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara na quinta (14), e admitiu que os prazos atuais para o recebimento de […]

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  O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa está se debruçando sobre propostas que possam baratear o preço do gás de cozinha e voltou a criticar o monopólio da Petrobras sobre esse produto. Segundo ele, há possibilidade, inclusive, de o Cade ser acionado para intervir na questão do monopólio. […]

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a enviar anualmente ao trabalhador um extrato detalhando os recolhimentos das contribuições previdenciárias realizados pelo empregador nos meses de janeiro a dezembro do ano anterior.   O texto aprovado é o substitutivo da […]

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 285/20, que fixa cota de 10% das vagas de todos os cursos de graduação das instituições federais de educação superior para os cidadãos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente.   Atualmente, as universidades públicas já têm cota de 50% ocupada […]

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 510/20, do Senado Federal, que suspende os efeitos de portaria da Fundação Cultural Palmares que excluiu 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de […]

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  Mesmo diante de longa obstrução dos partidos de oposição, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (16), a proposta de ações contraterroristas (PL 1595/19). Foram 22 votos a favor e 7 contrários. A proposta seguirá para análise no Plenário da Câmara.   Ao todo, a discussão e a votação […]

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  A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que assegura aos aposentados por incapacidade permanente, inclusive quando decorrente de acidente de trabalho, uma renda mensal correspondente a 110% do salário-de-benefício, acrescida de 2% por ano de contribuição do beneficiário.   O salário de benefício corresponde à média aritmética simples de todos os salários […]

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  A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (22) sobre o Programa Casa Verde Amarela do governo federal, criado pela Lei 14118/21.   O debate ocorre no plenário 14, às 10h, com transmissão interativa pelo e-Democracia.   O pedido para realização da audiência foi apresentado pelos deputados José […]

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