O Ministério do Trabalho e Emprego informou que pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, em seu lugar, criar um empréstimo consignado ao trabalhador por meio do E-Social. O anúncio foi feito nesta semana, em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. […]
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para determinar que governadores deverão escolher os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar a partir de uma lista tríplice. Os comandantes-gerais terão mandato de dois anos, permitida a recondução uma vez, e só poderão ser destituídos […]
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) tomou posse na terça-feira (24) como coordenador da Frente Parlamentar Invasão Zero em Mato Grosso do Sul. Ao lado do presidente da Frente, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), parlamentares foram empossados em solenidade que ocorreu durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O objetivo da frente, […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a chamada PEC do Quinquênio, que está em tramitação no Senado, poderá encontrar dificuldades de tramitação na Câmara. A proposta cria parcela mensal compensatória para agentes públicos de carreiras jurídicas e aumenta em 5% os vencimentos de diversas categorias a cada cinco anos. […]
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (24) processo disciplinar contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Na Representação 5/24, o partido Novo acusa Glauber Braga de expulsar e agredir fisicamente o militante do Movimento Brasil Livre Gabriel Costenaro, na semana passada, nas dependências da Câmara dos Deputados. […]
Representantes de torcidas organizadas reivindicaram na terça-feira (23), em audiência pública na Câmara dos Deputados, mudanças na Lei Geral do Esporte para individualizar condutas em casos de violência em jogos de futebol. Atualmente, pela lei geral, quem promove tumultos, pratica ou incita a violência em torno de estádios e arenas esportivas, ou se […]
O Projeto de Lei 1096/24 pune o médico que utilizar procedimento de assistolia fetal para o aborto no caso de gravidez resultante de estupro ou no caso de aborto necessário – isso é, quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. A assistolia fetal – administração de drogas no feto – […]
O Projeto de Lei 1239/24 obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer às autoridades policiais dados que permitam a localização de celulares e chips envolvidos em crimes como furto, roubo, latrocínio ou em atividades criminosas. Seguindo a proposta, as operadoras têm prazo de 36 horas para fornecer as informações, contadas a partir do […]
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as maternidades a oferecer aos pais ou aos responsáveis dos recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita dos bebês. Além disso, os serviços de saúde que realizarem partos deverão oferecer orientação e treinamento […]