Constituição de Mato Grosso do Sul completa 42 anos

Instrumento de garantias, a primeira Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul completa 42 anos no dia 13 de junho de 2021. A nossa primeira Constituição foi promulgada em sessão solene no dia 13 de junho de 1979, no Teatro Glauce Rocha. Com a promulgação, a Assembleia Constituinte se tornou Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme previsto no artigo 5º da Lei Complementar 31 de 1977.

 

 

No evento de promulgação da Carta, estiveram presentes os deputados constituintes, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Leão Neto do Carmo, o arcebispo metropolitano de Campo Grande, Dom An­tônio Barbosa, o comandante da 9ª Região Militar, general Hélio João Gomes Fernan­des, o governador de Mato Grosso, Frederico Campos e secretários de Estado.

 

O deputado Londres Machado (foto) foi quem assinou o Ato 01/1979, que instituiu a Comissão Constitucional, composta por Ary Rigo, Paulo Saldanha, Ramez Tebet, Rudel Trindade, Zenóbio dos Santos, Cecí­lio de Jesus Gaeta e Odilon Nacasato, como titulares, e Alberto Cubel, Oswaldo Dutra, Valdomiro Gonçalves, Walter Carneiro, Getúlio Gideão e Sérgio Cruz, como suplentes. O relator geral da primeira Constituição de Mato Grosso do Sul foi Ramez Tebet.

 

Deputados constituintes, eleitos em 1978(Foto: Arquivo/ALEMS)

 

 

Londres que hoje é deputado na Casa de Leis (PSDB), já comentou sobre o trabalho da referida Comissão Constitucional, destacando o comprometimento e a dedicação. “Assim, com destemor,  marchamos dia após dia para a missão que nos foi confiada nas urnas pela população. De janeiro a junho de 1979 debatemos artigos, parágrafos, incisos, para oferecer a Mato Grosso do Sul a sua ‘certidão de nascimento’, lavrada com responsabilidade, assinada com a tranquilidade de quem soube ouvir o clamor da população”, escreveu o parlementar.

 

Já a segunda Constituição de Mato Grosso do Sul, que está em vigor nos dias de hoje, se originou em meio ao processo de redemocratização. O Brasil promulgou, em 1988, uma nova Constituição e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, investida de Poder Constituinte, iniciou os trabalhos de elaboração de sua segunda Carta Magna. O presidente da Casa de Leis na época era o deputado Jonatan Barbosa (PMDB) e a relator geral foi o deputado Ricardo Bacha (PMDB).

 

A Constituição atual foi então promulgada em sessão solene, realizada na Casa de Leis, em 5 de outubro de 1989, quando Londres Machado estava como presidente do Parlamento Estadual.

 

“Mato Grosso do Sul conta com um dos mais modernos, limpos e ágeis textos constitucionais dentre os entes da Federação. Publicada em 1989, nossa Constituição Estadual foi delineada em conformidade com a preservação do meio ambiente, tão importante para o bem-estar da sociedade sul-mato-grossense. Desde sua instalação, nossa Casa de Leis promove o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda, visando sempre o melhor para o cidadão”, afirmou o presidente Paulo Corrêa (PSDB).

 

Clique aqui para conhecer mais sobre essa história.

Coronel David consegue que óticas abram no “lockdown”

O deputado estadual Coronel David (sem partido) conseguiu garantir a abertura de óticas e lojas de vendas de produtos ortopédicos durante o período de fechamento do comércio que terá início, a partir do domingo (13), em Mato Grosso do Sul.

 

O parlamentar enviou o requerimento para a consultora legislativa e procuradora-geral do Estado da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Ana Carolina Ali Garcia. Os pedidos e as argumentações do Coronel David foram repassados pela procuradora ao titular da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Geraldo Resende que acatou a solicitação.

 

Em seu requerimento, o Coronel David enfatizou ser incontestável que os serviços oferecidos por estes estabelecimentos são ligados à saúde e, portanto, essenciais. “O cidadão não pode ficar sem um equipamento ortopédico, sem óculos ou lentes de contato porque isso interfere não só na qualidade de vida, mas na própria recuperação do paciente”, declarou o deputado estadual.

 

Para o Coronel David, “a abertura destes estabelecimentos durante este período de ‘lockdown’ vai evitar maiores prejuízos à sociedade, já tão afetada por essa pandemia”, finalizou.

 

O parlamentar está atento aos anseios da população desde o início da pandemia coronavírus. Com seu trabalho comprometido com os sul-mato-grossenses,  Coronel David destinou quase R$ 1 milhão em emendas parlamentares para o combate da covid-19 nos municípios e criou lei para suspender a cobrança de consignados dos servidores estaduais durante três meses. Também garantiu a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos e deu um fôlego aos sul-mato-grossenses ao conseguir a suspensão do corte da água e energia elétrica também durante três meses.

 

Coronel David também solicitou e conseguiu garantir a inclusão dos servidores da segurança pública na lista de prioridades da vacina contra a Covid-19.

 

Além disso, o deputado estadual sugeriu ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a criação de um programa estadual de microcrédito voltado aos pequenos produtores e prestadores de serviços em Mato Grosso do Sul com objetivo de amparar os trabalhadores e seus familiares neste período de crise causada pela pandemia do coronavírus.

ALEMS homenageia engenheiros agrimensores na terça

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, na terça-feira (15), por proposição do deputado Renato Câmara (MDB), sessão solene em comemoração ao Dia do Engenheiro Agrimensor. No evento, que acontecerá de forma virtual, serão homenageados 26 profissionais que têm prestado importantes serviços ao Estado. A sessão tem início às 19h, com composição da mesa no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis, e participação remota dos homenageados e das demais pessoas. Haverá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS.

 

A honraria, intitulada Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração ao Dia do Engenheiro Agrimensor – Engenheiro Dírio Ricartes de Oliveira, foi instituída pelo Ato 07/2021, da Mesa Diretora da ALEMS, publicado no Diário Oficial da Casa de Leis do dia 2 de junho. As 26 pessoas homenageadas e outros participantes serão informados do link para acompanhamento da sessão solene.

 

Na justificativa do Projeto de Resolução 08/2021, em que propõe a criação da honraria, o deputado Renato Câmara afirma que é merecida a homenagem “àqueles profissionais que notoriamente prestam ou prestaram relevantes serviços” e o diploma oportuniza à sociedade o reconhecimento dos esforços e ações realizadas em favor dos sul-mato-grossenses pelos engenheiros agrimensores.

 

O parlamentar também justifica que o nome de Dírio Ricartes de Oliveira, falecido em janeiro de 2014, foi escolhido, devido ao trabalho que ele realizou e que marcou a história da agrimensura no Estado.

CPI convoca auditor do TCU que fez dados falsos

A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (9) a convocação do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. Ele é autor de um “estudo paralelo” segundo o qual metade dos óbitos por Covid-19 no Brasil não teria ocorrido.

 

A informação falsa foi citada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro para minimizar o impacto do coronavírus, que já matou mais de 476 mil pessoas no país. O TCU anunciou a abertura de procedimento interno “para apurar se houve alguma inadequação de conduta funcional” e afastou o auditor.

 

A comissão aprovou um total de 19 requerimentos. O deputado Osmar Terra (MDB-RS) foi chamado a depor sobre o chamado gabinete paralelo da Saúde. Em setembro de 2020, ele participou de um encontro no Palácio do Planalto em que um grupo de aconselhamento de Jair Bolsonaro defendeu o uso de cloroquina contra a covid-19 e pôs em dúvida a eficácia das vacinas contra o coronavírus.

 

A CPI também decidiu convocar a médica Francieli Francinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), ela recomendou a vacinação de gestantes que haviam recebido a primeira dose do imunizante Astrazeneca “com qualquer vacina que estivesse disponível, sem nenhuma comprovação de segurança ou eficiência”. O requerimento prevê a realização de uma acareação entre Francieli e a infectologista Luana Araújo.

 

A comissão aprovou ainda a convocação do secretário de Comunicação Institucional da Presidência da República, Felipe Cruz Pedri. Segundo o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o órgão “tem, ou deveria ter, papel central nas ações de conscientização e informação da população”.

 

Os senadores também confirmaram a convocação do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco de Araújo Filho. Ele foi denunciado por participação em uma organização criminosa que teria como objetivo desviar recursos públicos na compra de testes rápidos para detectar o coronavírus.

 

A CPI deve convocar ainda o empresário José Alves Filho, representante de um laboratório que produz a ivermectina. Sem eficácia comprovada contra covid-19, a droga foi indicada para tratamento da doença. Em outro requerimento, o presidente da Apsen Farmacêutica, Renato Spallicci, é chamado a depor. Documentos obtidos pela comissão indicam que o Ministério das Relações Exteriores tentou desembaraçar importação de hidroxicloroquina, substância sem eficácia contra a covid-19.

 

Informações

 

A CPI aprovou um requerimento do relator, senador Renan Calheiros, para alterar as regras de classificação de documentos enviados à comissão. De acordo com a determinação, só serão consideradas sigilosas, reservadas ou pessoais as informações expressamente classificadas por lei.

 

Em outra frente, a comissão aprovou requerimentos para esclarecer pontos do depoimento da oncologista Nise Yamaguchi. O Ministério da Saúde deve informar eventuais contratos ou repasses de recursos para pessoas jurídicas que tenham a médica como sócia. As companhias Latam, Gol e Azul devem repassar ao colegiado os registros de voo realizados a Brasília por Nise Yamaguchi e dois irmãos dela, Greici Yamaguchi e Charles Takahito.

 

A comissão aprovou ainda um pedido para que a Polícia Federal realize uma perícia no aplicativo TrateCov. Em depoimento à CPI, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse que a plataforma foi alvo de hackeamento e extração indevida de dados.

 

Os senadores querem ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifeste sobre o posicionamento da empresa farmacêutica Apsen, que emitiu parecer favorável ao uso da hidroxicloroquina no combate à covid-19. A droga não tem eficácia comprovada contra a doença.

 

Rejeitado

 

A CPI rejeitou um requerimento que previa a convocação do diretor da Polícia Federal, Paulo Maiurino. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) queria ouvi-lo sobre mais de 70 operações que investigam o suposto desvio de dinheiro da União para combate à pandemia em estados e municípios. O pedido foi rejeitado por oito votos contra um.

 

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiou para quinta-feira (10) a votação de seis requerimentos para a quebra de sigilos que estavam previstos para esta quarta-feira. Entre os alvos, estão o ex-ministro Eduardo Pazuello e o auditor do TCU Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques

 

Fonte: Agência Senado

CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira Elcio Franco

A CPI da Pandemia ouvirá às 9h desta quarta-feira (9) o coronel Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, para esclarecer suas ações nas compras e abastecimento de insumos para os estados durante a crise sanitária.

 

Elcio Franco foi o número dois da pasta entre junho de 2020 e março de 2021, durante a gestão do general Eduardo Pazuello. Sua convocação foi pedida pelos senadores Alessandro Vieira (Rede-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE).

 

Em seu requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o Ministério da Saúde, tendo Elcio Franco como secretário-executivo, só apresentou um Plano Nacional de Vacinação após exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2020. “Mesmo com a demora, o plano era falho. Apresentava diversos pontos em aberto e foi alvo de críticas de cientistas cujos nomes apareciam como responsáveis pela elaboração do documento e que afirmaram não terem sido consultados antes da publicação”, alegou Randolfe.

 

“Como secretário-executivo do Ministério da Saúde, o convocado era tomador de decisão relevante em relação às ações e omissões do governo federal na pandemia”, afirmam Humberto Costa e Rogério Carvalho em requerimento conjunto.

 

No dia 4 de março, em sessão temática semipresencial no Senado, Elcio Franco defendeu a forma como a pasta elaborou e implementou a estratégia de enfrentamento da pandemia da covid-19 e a campanha de vacinação.

 

Fonte: Agência Senado

Câmara aprova projeto de socorro a agricultores familiares

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC)  e outros, que retoma os pontos vetados pelo Executivo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado ano passado (PL 735/20), como recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. A matéria será enviada ao Senado.

 

As medidas para diminuir o impacto socioeconômico da Covid-19 devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022. Segundo o substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), poderão ter acesso os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

 

Para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, o projeto cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante a pandemia de Covid-19.

 

Na definição do conceito de extrema pobreza ficarão de fora os benefícios previdenciários rurais. O valor do fomento será de R$ 2,5 mil por unidade familiar. Se a família monoparental for comandada por mulher a parcela será de R$ 3 mil.​

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Queiroga assume responsabilidade por dispensa de Luana

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta terça-feira (8), em seu segundo depoimento à CPI da Pandemia, que a decisão de não nomear a infectologista Luana Araújo para Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 foi dele. Segundo Queiroga, não houve “óbice político” ao nome de Luana, versão, conforme senadores, diferente da relatada pela infectologista e pelo próprio ministro em audiência na Câmara dos Deputados. Questionado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ministro também admitiu que, mesmo em meio à pandemia, não há infectologistas na pasta da Saúde.

 

Queiroga disse que “mudou de posição” sobre a nomeação de Luana Araújo, que era então uma colaboradora eventual da pasta, e decidiu dispensá-la após perceber que o nome dela não traria “harmonização” entre médicos.

 

—  Apesar da qualificação técnica, o nome de Luana começou a sofrer muitas resistências, em face dos temas que são tratados aqui, quando há uma divergência muito grande entre a classe médica. E eu entendi que, naquele momento, a despeito da qualificação que a Dra. Luana tem, não seria importante a presença dela para contribuir para a harmonização desse contexto. Então, em um ato discricionário do Ministro, resolvi não efetivar a sua nomeação — declarou.

 

Senadores apontaram contradições e questionaram a autonomia do ministro. Em depoimento à CPI na semana passada, Luana disse que Queiroga havia lhe comunicado que seu nome não seria aprovado no governo, por isso ele não a efetivaria. Em uma audiência na Câmara dos Deputados no dia 26 de maio, 20 dias depois de prestar depoimento na CPI da Pandemia, Queiroga afirmou que Luana Araújo era uma “pessoa qualificada”, e que tinha as condições técnicas para exercer “qualquer função pública”, mas que não foi nomeada porque além de “validação da técnica”, era necessário “validação política”.

 

— Alguém mentiu. Ou o senhor ou ela — afirmou Eliziane Gama (Cidadania-MA).

 

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) chegou a comentar a possibilidade de uma acareação para saber quem está mentindo e disse que se o ministro não quisesse trabalhar com Luana Araújo, não teria nem anunciado o nome da infectologista.

 

— Vossa Excelência esteve aqui e disse que tinha autonomia no Ministério, convida uma pessoa para trabalhar com o senhor. Se o senhor não quisesse ela, não teria nem encaminhado para a Casa Civil. Depois que o senhor encaminha para a Casa Civil que o senhor vai ver que tem divergência? — questionou o presidente da CPI.

 

Em resposta aos senadores, ele afirmou que o nome foi encaminhado para a Casa Civil e para a Secretaria de Governo e que não houve veto ao nome de Luana Araújo por parte do Palácio do Planalto.

 

— Senador, eu volto a esclarecer, não houve óbices formais da Secretaria de Governo e da Casa Civil — respondeu o ministro.

 

Mas a mudança de versão do ministro não convenceu a todos. Para o senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE) é “muito estranho” convidar alguém e dispensar 15 dias depois.

 

—  É muito estranho quando o ministro convoca (…), convida uma pesquisadora de altíssimo nível que impressionou a todos nós aqui para ocupar o cargo mais importante do Ministério da Saúde e talvez do Brasil nos dias de hoje, que é a Coordenação de Combate à Pandemia, e 15 dias depois o senhor mesmo desconvida. É muito, muito estranho. Não é normal, não é usual — disse o senador.

 

O senador Jorginho Mello (PP-SC), por sua vez, disseque apesar das qualidades técnicas apresentadas, é natural que Luana Araújo tenha sido reprovada no “teste político”.

 

— Ela passou em todos os testes, mas não passou no teste político. Isso é a coisa mais normal do mundo — disse Jorginho Mello.

 

Mayra Pinheiro

 

Parlamentares também estranharam o fato de Luana Araújo, que é defensora da ciência e crítica do uso de medicamentos sem comprovação, tenha sido dispensada do Ministério enquanto que Mayra Pinheiro, que promove o “tratamento precoce” segue na pasta.

 

Em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL), Queiroga disse que Mayra Pinheiro não cuida da covid-19:

 

—  Eu assumi o Ministério da Saúde em uma condição especialíssima, onde eu tinha que colocar a máquina em andamento sem haver uma solução de continuidade na gestão pública, e a Dra. Mayra vem fazendo o trabalho dela na área da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – disse Queiroga, segundo o qual Mayra tem a “história” da pasta.

 

Diante de outra pergunta, desta vez de Eliziane Gama, Queiroga afirmou que não houve qualquer imposição do governo para manter Mayra Pinheiro no cargo. O ministro também declarou que tem autonomia para montar sua equipe, mas isso não significa uma “carta branca”. Ele acrescentou que se sentir desprestigiado, deixará o comando da pasta.

 

— O presidente me deu autonomia para eu conduzir o Ministério da Saúde. Isso não significa uma carta branca pra fazer tudo que quer, não existe isso. O regime é presidencialista. Até o momento, não houve nenhum ponto que me fizesse sentir desprestigiado à frente do Ministério da Saúde — disse.

 

Já os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO) criticaram a nova convocação de Queiroga e disseram que o ministro da Saúde foi “tirado da linha de frente para responder perguntas repetitivas” e que isso pode atrapalhar o combate à pandemia.

 

— Um dia de trabalho do ministro da Saúde no momento grave, gravíssimo, que a gente vive, podendo ampliar a campanha de vacinação, podendo visitar estados e municípios junto com a equipe, o senhor simplesmente vem aqui mais uma vez para esclarecer coisas que já tinha esclarecido — disse Eduardo Girão.

 

Marcos Rogério afirmou que a CPI não tem competência para ser “a comissão de ética do Poder Executivo” e criticou o que ele chamou de tentativa de criar uma “rota de colisão” entre o ministro e o presidente da República, Jair Bolsonaro.

 

— Como bem disse o ministro Queiroga, ele não é censor do presidente da República e nem pode atuar como se fosse. Buscar opiniões acerca da conduta pessoal do presidente não tem qualquer pertinência, a não ser tentar fazer com que o ministro, que é subordinado, censure o Presidente e que se estabeleça uma rota de colisão. Isso é o papel da CPI? — declarou Marcos Rogério.

 

Sobre a vaga ainda não preenchida na secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Queiroga disse que pretende nomear algém para o cargo até a próxima sexta-feira (11) e que “a pressa é inimiga da perfeição”.

 

Infectologistas

 

Renan Calheiros perguntou quantos infectologistas compõem a equipe do Ministério da Saúde. Na semana passada, Luana Araújo disse não ter conhecido nenhum médico com essa especialidade nos principais cargos da pasta, informação que foi confirmada por Queiroga. Segundo o ministro, não há infectologistas trabalhando no Ministério da Saúde para tratar do combate à pandemia de covid-19.

 

— O Ministério da Saúde, ao longo do tempo, tem perdido quadros. Nós não temos, no Ministério da Saúde, médicos infectologistas — confirmou.

 

Para o senador, a ausência de infectologistas é muito grave.

 

— Tem ainda muitos militares no Ministério. Não tem nenhum infectologista — criticou o senador.

 

Mesmo com a resposta do ministro da Saúde, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), existem ao menos sete infectologistas na pasta.

 

— A Dra. Francieli, que foi citada aqui, ela é infectologista. A Dra. Luana mentiu quando disse que não tinha, ela era a única. Aqui eu já tenho mais seis nomes — disse Heinze.

 

Em resposta a Heinze, o ministro explicou que não há nenhum infectologista trabalhando com ele.

 

Gabinete paralelo

 

Questionado pelo relator da CPI, Renan Calheiros, o ministro disse desconhecer um gabinente paralelo que supostamente assessora  Jair Bolsonaro durante a pandemia.

 

— Nunca vi esse grupo atuando em paralelo. Não tenho contato com esse grupo — respondeu Queiroga.

 

Mas o ministro admitiu ter mantido “contatos isolados” com a médica Nise Yamaguchi, o empresário Carlos Wizard e o deputado federal Osmar Terra e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro. Negou ter contato com o Arthur Weintraub, com o virologista Paolo Zanotto e com o anestesista Luciano Dias Azevedo.

 

Queiroga também confirmou que um representante do Ministério da Saúde, o secretário executivo Hélio Angotti Neto, se reuniu com supostos membros do gabinete paralelo.

 

— O fato de esses médicos defenderem tratamento “a”, “b”, “c” ou “d” não quer dizer que o Ministério da Saúde não possa participar. Não quer dizer que eu, ao participar do evento, eu ratifico tudo que há ali. Mas não participei.

 

Fonte: Agência Senado

Publicação vai reunir análises de especialistas sobre águas

Os sul-mato-grossenses poderão conhecer melhor sobre as águas superficiais e subterrâneas do Estado. A Frente Parlamentar de Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) irá disponibilizar publicação com o conteúdo das 14 palestras proferidas ontem  (7) durante o II Seminário Estadual da Água. Com o tema “Múltiplas Conexões – Bacias hidrográficas dos rios Paraná e Paraguai”, o evento foi realizado de forma virtual e transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

 

“Vamos fazer a primeira publicação de um Seminário da Água. Esse material escrito vai se tornar referência sobre o tema, será um registro histórico”, considerou o deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar de Recursos Hídricos e proponente do evento. “É difícil acharmos uma publicação com tantos detalhes”, completou o deputado.

 

No seminário, realizado de manhã e à tarde, foram proferidas 14 palestras, com profissionais diversos, professores, mestres e doutores, especialistas em recursos hídricos, saneamento ambiental, geoprocessamento, desenvolvimento sustentável, geociência e outras áreas. Entre os assuntos abordados nas palestras, estão o Corredor Bioceânico, saneamento e meio ambiente, água para consumo humano, gestão compartilhada de recursos hídricos, tratamento da água, educação ambiental e uso racional da água e do solo.

 

Renato Câmara afirmou, na abertura do evento, que a iniciativa surgiu de um debate com o Rotary Club de Campo Grande. “Esse seminário iniciou através de discussão e debate com Rotary Club de Campo Grande. Através desse seminário temos promovido anualmente o diálogo com objetivos muito importantes, falamos sobre a fundamental importância dos recursos hídricos para economia e para a vida das gerações presentes e futuras”.

 

Primeira palestra foi sobre corredor bioceânico

 

 

Alex Walber, presidente do Rotary Club de Campo Grande, falou sobre a importância da união de esforços. “Há muito o que podemos fazer como indivíduos, instituições e governo. A partir de pequenas e simples mudanças de comportamento podemos fazer grande diferença para atuais e futuras gerações. O seminário dá oportunidade de nos unirmos para fazermos ainda mais”, afirmou.

 

Ainda, o diretor presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), André Borges Barros de Araújo, também falou sobre a importância da conscientização a respeito do uso sustentável da água. Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), o professor doutor Laércio Alves de Carvalho disse que é “uma satisfação e uma honra” participar do evento. “Tanto a Assembleia Legislativa quanto o Governo do Estado acreditam na ciência. Nossa universidade trabalha com produção, educação ambiental e conservação, nosso trabalho é trazer soluções em benefício ao meio ambiente e com resultados científicos comprovados. E vocês irão ver alguns resultados hoje com os professores da UEMS”, afirmou o professor.

 

 

Verruck comentou sobre uso múltiplo da água

 

 

Jaime Elias Verruck, em sua palestra, intulada “: Caminhos que Conectam: Corredor Bioceânico”,  comentou sobre a discussão em torno do uso múltiplo da água. “Nós temos a discussão de uso múltiplo de água. Estamos falando de pessoas, de irrigação, navegabilidade, e para manter a diversidade de fauna e flora. Nós estamos em uma crise hídrica e já temos que começar a tomar algumas atitudes de poupar água e energia. Quero iniciar lembrando disso: É um momento de reflexão e temos necessidades de curtíssimo prazo”, alertou.

 

Participação cidadã

 

 

O seminário foi realizado de forma semipresencial, mas a população sul-mato-grossense pôde participar, acompanhando o evento pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis.

 

No YouTube, Ângelo Lima comentou: “​Bom dia. Importante evento e ainda mais considerando o momento de ‘crise hídrica’ na Bacia do Paraná”. Paulo afirmou: “Respeito às nossas águas, Nossas atitudes fazem a diferença”.

 

Enquanto isso, no Facebook da Casa de Leis, entre os comentáiros, o de Liliam Veronese dizia: “muito importante essas informações”. Jhonatan Xavier da Silva elogiou: “bela iniciativa”.

Vereadores debatem nesta terça previdência municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande discutem, nesta terça-feira (08), o projeto de lei complementar 744/21, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município. A audiência pública será realizada a partir das 14h, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e canal no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.

 

O debate foi convocado pela comissão criada na Câmara para acompanhar a tramitação da proposta, composta pelos vereadores Valdir Gomes (presidente), Betinho (relator), Professor André Luis, Otávio Trad, Silvio Pitu, Tabosa e Beto Avelar.

 

No último dia 13, a diretora-presidente do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), Camilla Nascimento de Oliveira, apresentou a minuta do projeto aos parlamentares.

 

Segundo ela, as mudanças seguem as diretrizes da Emenda Constitucional 103, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Elas foram elaboradas pelo Conselho Administrativo de Previdência, que tem representatividade com todas as categorias do funcionalismo.