Uma das matérias que devem constar da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2020 é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 224/2019, que muda a análise de vetos presidenciais para que ela ocorra separadamente em cada Casa do Congresso Nacional. De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto acaba de […]
Pesquisa de opinião do Instituto DataSenado aponta a influência crescente das redes sociais como fonte de informação para o eleitor, o que pode em parte explicar as escolhas dos cidadãos nas eleições de 2018. Quase metade dos entrevistados (45%) afirmaram ter decidido o voto levando em consideração informações vistas em alguma rede social. E a […]
A Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) apresenta nestaterça-feira (17), às 14h, seu relatório anual de atividades. Na mesma reunião, o colegiado deverá apresentar também uma descrição da participação de seus componentes que foram à reunião da COP-25, em Madri, na Espanha. A CMMC é presidida pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA) e tem como […]
A Comissão de Agricultura (CRA) se reunirá na terça-feira (17) para apreciar o relatório de avaliação da política pública “Comércio Internacional Agropecuário”. Essa foi a política pública escolhida pelo colegiado para analisar em 2019, da qual poderão resultar propostas ao governo e projetos a serem analisados pelo Congresso. A reunião está marcada para as 13h, […]
A prisão após condenação em segunda instância pode ser regulamentada a partir de duas frentes que atuam de forma simultânea no Congresso. O Senado analisa um projeto de lei (PLS 166/2018) e a Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 199/2019). Entenda um pouco mais sobre essa discussão e as diferenças entre as duas […]
A edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU) traz a sanção da Lei 13.934/2019, que regulamenta os contratos de desempenho no âmbito da administração pública federal. A norma é oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) 459/2016, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aprovado pelo Congresso em outubro. A […]
A comissão parlamentar de inquérito que trata da situação dos familiares de vítimas do acidente aéreo com a equipe da Chapecoense vai se reunir pela primeira vez na próxima terça-feira (17), a partir das 9h. O primeiro item a ser decidido pela CPI é a convocação de Rogério Caboclo, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para […]
O Senado aprovou ontem (11) o Projeto de Lei (PL) 6.389/2019, que transforma em crime a indução de crianças e adolescentes à automutilação. O projeto foi aprovado na Câmara no final de outubro e chegou ao Senado. No Senado, passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir ao plenário. Com a aprovação no […]
O Senado aprovou ontem (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição por transgressões disciplinares. O projeto segue para sanção presidencial. O dispositivo propõe que essas corporações sejam regidas por um código de ética e disciplina, aprovado por lei estadual específica. […]