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  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão virtual extraordinária do Plenário para julgar pedido de medida liminar solicitada no Mandado de Segurança (MS) 38199, impetrado por um grupo de parlamentares contra a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que institui o chamado novo Código Eleitoral. A pedido […]

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou ontem (17) que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) seja levado para uma audiência de custódia na sede da Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, onde está preso. Pela decisão, o parlamentar deverá ser ouvido hoje (18), às 14h30min, por videoconferência, que será realizada […]

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem (5) que intensificou os procedimentos de segurança de seus sistemas de informática. A medida foi tomada após o ataque de hackers ao sistema do Superior Tribunal de Justiça (STJ).    De acordo com o TSE, novas providências de segurança virtual foram tomadas, além das medidas que estavam previstas […]

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (20) suspender sua decisão que determinou que o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR). A medida foi tomada após o parlamentar se antecipar ao julgamento que poderia confirmar a decisão e pedir afastamento por 121 dias.   Com a decisão de Barroso, o […]

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O senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse, em pronunciamento ontem (19), que o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha em descompasso com as expectativas da população. O senador afirmou que o Poder Judiciário está enfraquecendo a representação popular ao permitir que partidos políticos derrotados nas urnas façam prevalecer seus programas e metas.   — A população elege […]

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu ontem (15) uma liminar (decisão provisória) para adiar, por seis meses, a implementação pelo Poder Judiciário da figura do juiz de garantias. A adoção da nova função estava prevista para o dia 23 deste mês, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em […]

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou ontem (3) denúncia apresentada contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.     Por 3 votos a 2, o colegiado entendeu que há indícios suficientes para tornar o senador réu em um processo criminal.  A Turma julgou denúncia apresentada em […]

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu ontem (25) manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do sítio em Atibaia (SP). O julgamento está previsto para quarta-feira (27) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.   Na decisão, o ministro […]

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Dois anos após ter discutido o tema em plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a colocar em pauta a possibilidade de autorizar candidaturas independentes, ou seja, sem a necessidade de filiação a um partido. Agora, o assunto será debatido por meio de uma audiência pública.   A audiência foi marcada para 9 de dezembro […]

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