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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC)  e outros, que retoma os pontos vetados pelo Executivo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado ano passado (PL 735/20), como recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. A matéria será enviada ao […]

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Os sul-mato-grossenses poderão conhecer melhor sobre as águas superficiais e subterrâneas do Estado. A Frente Parlamentar de Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) irá disponibilizar publicação com o conteúdo das 14 palestras proferidas ontem  (7) durante o II Seminário Estadual da Água. Com o tema “Múltiplas Conexões – Bacias hidrográficas dos […]

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Foi cancelado o debate que seria promovido na segunda-feira (7) pela comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar projetos e programas do governo federal voltados para primeira infância realiza audiência pública. O tema eram as políticas públicas de prevenção à obesidade e o enfrentamento da Covid-19.   Ainda não há nova data para […]

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As experiências e sugestões das parlamentares latino-americanas foram apresentadas na sexta-feira (28) durante o Encontro Internacional Parlamentar, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara, e serão aproveitadas na reforma eleitoral brasileira (PEC 125/11), que deve ser votada pelo Congresso até outubro para valer nas eleições de 2022.   A reserva de cadeiras para mulheres na […]

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) a Medida Provisória 1027/21, que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da Covid-19 na população local.   Segundo a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, 1.088 […]

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A Câmara aprovou nesta ontem (25) a Medida Provisória 1.024/20, que prorroga as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia. O texto segue para o Senado.   Pelo texto elaborado pelo relator, Delegado Pablo (PSL-AM), o prazo final das regras de reembolso e remarcação vão até 31 de […]

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O ministro Paulo Guedes afirmou que a vacinação em massa é a melhor política fiscal e de saúde pública para o país. A declaração ocorreu na tarde de ontem (25), no evento CEO Conference Brasil 2021, organizado pelo banco BTG Pactual. Segundo ele, “não vai faltar vacina no Brasil por recursos financeiros”.   “Melhor política fiscal que […]

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O Senado aprovou ontem(25) um projeto de Lei (PL) que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho. O projeto prevê, a título de incentivo às empresas, a redução do INSS patronal de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS de 8% para […]

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Começou a tramitar no Senado projeto de lei que criminaliza a prescrição de medicamentos sem comprovação científica. O PL 1.912/2021 estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção e multa para quem prescrever, ministrar ou aplicar produto para fins terapêuticos ou medicinais sem evidências concretas de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente.  Do senador Omar Aziz […]

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