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  O Projeto de Lei 6017/23 regulamenta a reaquisição da nacionalidade originária por brasileiros natos que a renunciaram voluntariamente. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.   De acordo com o projeto, o pedido de reaquisição da nacionalidade deverá ser encaminhado ao órgão competente do Poder Executivo, indicando o ato que declarou sua perda. O […]

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  Foi sancionada a Lei 6.188 de 2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26).   O artigo 1º da lei estabelece: fica assegurado o direito de […]

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  O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), turbinou sua aliança partidária para o pleito municipal de 2024. Na noite dessa quinta-feira (22/2), o Avante oficializou adesão à frente ampla do prefeito de São Paulo. Durante evento realizado na sede da sigla, o partido AGIR, dedicado à promoção da inclusão, dos direitos e do […]

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  O Partido Liberal (PL), cuja liderança maior é o ex-presidente Jair Bolsdonaro, ainda não conseguiu se entender sobre quem deverá lançar à disputa pela Prefeitura de Campo Grande, se faz aliança em troca da vaga de vice, ou se coligação de chapa de vereadores na majoritária. O que se nota são divergências internas sobre […]

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  Primeira prefeita de Campo Grande eleita pelo voto direito, Adriane Lopes (PP) corre risco de não ser reeleita. Ela, na qualidade de vice, substituiu o prefeito Marcos Trad (PSD) que renunciou, no início de seu segundo mandato, para disputar o governo e foi derrotado. Uma constatação.   Acossada por inúmeros problemas e  que se […]

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  Lojas podem ser obrigadas a afixar aviso sobre a proibição de exigir dados pessoais dos clientes sem explicação sobre seu uso. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) propõe a medida no projeto de lei (PL) 4.530/2023, ainda sem relator designado. A proposta tramita na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).   Drogarias   O senador […]

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  Um dos temas prioritários para discussão em 2024, de acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é a unificação das eleições municipais com as eleições para os demais cargos. Uma proposta em tramitação no Senado prevê a unificação dos pleitos municipais com os estaduais e federais (PEC 19/2020). Para o autor da PEC, […]

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  Aguarda deliberação do Senado projeto que concede pensão especial mensal e vitalícia e indenização por dano moral às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia ou de Síndrome de Guillain-Barré associadas à infecção pelo vírus Zika. A matéria, já aprovada na Câmara, foi apresentada em 2015 pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), então no mandato […]

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  O Partido Liberal (PL) obteve um extraordinário crescimento no número de filiadas ao longo de 2023, impulsionado pela liderança de Michelle Bolsonaro, nomeada há cerca de um ano como presidente do PL Mulher.   Desde a chegada da ex-primeira-dama, o Partido Liberal filiou mais de 22,5 mil mulheres. Esse aumento representa um impressionante crescimento […]

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