Está pronto para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que estabelece cotas para homens e mulheres na composição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de conselhos fiscalizadores de outras profissões. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 414/2018 recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Se for […]
A universalização e a melhoria da oferta dos serviços prestados pelos corpos de bombeiros militares são os objetivos do PL 2.507/2019, em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto cria a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública. O texto é resultado do desarquivamento do PLS 194/2014, que chegou a ser […]
Trinta e cinco projetos em benefício das mulheres foram aprovados pelo Senado em 2019. São propostas que passaram em comissões, no Plenário, que seguiram para a Câmara dos Deputados e outras que já foram transformadas em normas jurídicas. É o caso da Lei 13.931/2019, que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar em 2020 projeto que proíbe contingenciamentos na área de Seguridade Social. O PLP 202/2019 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para acrescentar exceções à regra das limitações de empenho. A lei prevê que, ao final de um bimestre, se a receita não comportar as metas fiscais, será feita limitação […]
Discussões sobre carteira estudantil e meia-entrada marcaram alguns dos debates no Senado em 2019. A Casa aprovou dois projetos para ampliar o acesso aos benefícios, e outras matérias ainda em tramitação devem ser votadas em 2020. Em julho, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 1.322/2019, proposto pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que concede a […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar em 2020 projeto para ampliar a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. O PL 2.099/2019 torna obrigatória a inclusão das informações sobre o desaparecimento no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Se foi aprovado pela comissão, o […]
No primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro foram editadas 48 medidas provisórias, das quais 24 já tiveram a análise encerrada pelo Congresso. Dessas, 11 medidas não viraram leis porque perderam o prazo para a votação ou foram rejeitadas pelos deputados e senadores. Para 2020, 24 delas ainda estão com análise pendente pelos parlamentares. […]
A Câmara dos Conselheiros do Japão, órgão equivalente ao Senado brasileiro, está empenhada na discussão de questões ambientais. A declaração é da presidente da câmara alta japonesa, Akiko Santo. A convite do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ela e uma delegação de parlamentares visitaram o Senado na sexta-feira (10) e conversaram com senadores brasileiros. […]
O Senado deve analisar as indicações de dois candidatos a cargos de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicadas ontem (9) no Diário Oficial da União. As Mensagens 7 e 8/2020, do presidente da República Jair Bolsonaro, encaminham ao Senado, respectivamente, os nomes de Antônio Barra Torres e Marcus Aurélio Miranda de Araújo. […]