O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 7 de novembro a continuação do julgamento que deve decidir se o cumprimento da prisão será logo após a confirmação da condenação em segunda instância ou apenas depois de esgotados os recursos. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) anunciou que enviará uma carta aberta ao STF […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) a alteração sugerida pela Câmara ao projeto que garante a permanência de construções erguidas nas faixas não edificáveis ao lado de rodovias e ferrovias. O texto permite que os municípios reduzam o limite dessas faixas, apenas nas rodovias, dos atuais 15 para até 5 […]
O crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível, assim como já é o crime de racismo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que pretende modificar o artigo 5º da Carta Magna para determinar que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente […]
O Plenário do Senado deve votar nesta última semana de outubro o projeto de decreto legislativo que derruba portaria do Ministério da Saúde que restringe o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama. A portaria determina que somente mulheres de 50 a 69 anos […]
O governo enviará ao Senado nesta semana três propostas de emenda à Constituição (PEC) com objetivo de alterar a regra de ouro, definir medidas de controle fiscal para os estados e promover uma ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que as propostas devem ser […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sabatina na terça-feira (29), a partir das 10h, o indicado para assumir a Diretoria de Política Econômica do Banco Central do Brasil, Fabio Kanczuk. Ele vai atuar ao lado do presidente do banco, Roberto Campos Neto, e de outros sete diretores colegiados. Fabio Kanczuk nasceu em 1969, em […]
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, negou nesta terça-feira (22) a existência de candidaturas-laranja no PSL de Minas Gerais. Presidente licenciado do diretório mineiro e eleito como o deputado federal mais votado do estado, ele disse que — por causa da onda produzida pela candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República — a legenda […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem (22) a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 600 milhões entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco do Brasil. A Mensagem do Senado Federal (MSF) 69/2019 segue com urgência para a análise do Plenário. Os recursos serão utilizados no […]
O senador Nelsinho Trad conseguiu, ontem (21), a liberação de R$ 419 mil para Anastácio, São Gabriel do Oeste e Glória de Dourados. Dois municípios estão sendo contemplados com recursos do Ministério da Educação: Anastácio terá R$ 288 mil para conclusão da creche/ pré-escola através do Fundo Nacional da Educação e São Gabriel do Oeste […]