O Congresso Nacional recebeu, ontem (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, enviado pelo governo Jair Bolsonaro. O projeto prevê que o salário mínimo nos próximos três anos não terá ganho real, ou seja, será corrigido apenas pela inflação acumulada. Para 2020, a previsão inicial do governo federal é que o […]
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar do ar reportagem do portal O Antagonista e da revista Crusoé relacionada ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, foi criticada pelos senadores em Plenário ontem (15). Os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF) se solidarizaram com os veículos de imprensa e cobraram uma […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), se reúne na próxima terça-feira (16) com representantes do Ministério Público, para troca de informações sobre a tragédia e pontos da legislação sobre segurança de barragens que podem ser aperfeiçoados. “A […]
O Plenário aprovou na quinta-feira (11) Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2017, que torna abusiva a publicidade que induza o consumidor a engano na aquisição de produtos ou serviços. Como recebeu emendas no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados. O PLC altera o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) […]
Projeto de lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico, é o item único da pauta do Plenário nesta terça-feira (16) e tramita em regime de urgência. Da deputada Carmen Zanotto […]
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará audiência pública na segunda-feira (15) sobre Previdência e Trabalho, com foco no sistema de previdência dos militares. O governo encaminhou ao Congresso proposta (PL 1.654/2019) que altera as regras para os militares, que nomeou como reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas. Com as novas […]
Projeto que garante aos partidos políticos autonomia para movimentações financeiras, estabelecer cronogramas eleitorais e definir o prazo de duração dos mandatos dos seus dirigentes e dos seus comitês provisórios deve ser votado na terça-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A reunião está marcada para analisar exclusivamente, a partir das 11h, o […]
O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) apresentou ontem (10) uma denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação (PET 9/2019) pode levar ao impeachment do ministro. A denúncia lista três condutas que, segundo Marcos do Val, são passíveis de processo e julgamento pelo Senado. O […]
Por Neiba Ota -Comissão Mista promoveu audiência pública para debater o Marco Legal do Saneamento Básico; proposta causa divergência entre parlamentares, já que facilita a privatização de empresas estatais, institui a necessidade de chamamento público sempre que um contrato de concessão precisa ser renovado e atribui novas funções para a Agência Nacional de Águas (ANA). […]