Além da reforma da Previdência (PEC 6/2019), o setor industrial defende a aprovação de uma série de projetos em discussão no Congresso para melhorar o ambiente de negócios e ajudar o setor a crescer. Ao todo, a Agenda Legislativa da Indústria 2019 reúne 123 propostas de seu interesse a tramitar na Câmara e no Senado. Entre elas, […]
Senadores se manifestaram em Plenário ontem (16) cobrando uma postura da Casa diante da atual crise envolvendo o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra críticos da Corte. Parlamentares deram apoio ao pedido de impeachment contra dois ministros do STF, apresentado no mesmo dia. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi o autor da denúncia, […]
O Congresso Nacional recebeu, ontem (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, enviado pelo governo Jair Bolsonaro. O projeto prevê que o salário mínimo nos próximos três anos não terá ganho real, ou seja, será corrigido apenas pela inflação acumulada. Para 2020, a previsão inicial do governo federal é que o […]
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar do ar reportagem do portal O Antagonista e da revista Crusoé relacionada ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, foi criticada pelos senadores em Plenário ontem (15). Os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF) se solidarizaram com os veículos de imprensa e cobraram uma […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), se reúne na próxima terça-feira (16) com representantes do Ministério Público, para troca de informações sobre a tragédia e pontos da legislação sobre segurança de barragens que podem ser aperfeiçoados. “A […]
O Plenário aprovou na quinta-feira (11) Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2017, que torna abusiva a publicidade que induza o consumidor a engano na aquisição de produtos ou serviços. Como recebeu emendas no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados. O PLC altera o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) […]
Projeto de lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico, é o item único da pauta do Plenário nesta terça-feira (16) e tramita em regime de urgência. Da deputada Carmen Zanotto […]
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará audiência pública na segunda-feira (15) sobre Previdência e Trabalho, com foco no sistema de previdência dos militares. O governo encaminhou ao Congresso proposta (PL 1.654/2019) que altera as regras para os militares, que nomeou como reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas. Com as novas […]
Projeto que garante aos partidos políticos autonomia para movimentações financeiras, estabelecer cronogramas eleitorais e definir o prazo de duração dos mandatos dos seus dirigentes e dos seus comitês provisórios deve ser votado na terça-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A reunião está marcada para analisar exclusivamente, a partir das 11h, o […]