Por Neiba Ota -Comissão Mista promoveu audiência pública para debater o Marco Legal do Saneamento Básico; proposta causa divergência entre parlamentares, já que facilita a privatização de empresas estatais, institui a necessidade de chamamento público sempre que um contrato de concessão precisa ser renovado e atribui novas funções para a Agência Nacional de Águas (ANA). […]

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), informou que apresentou um requerimento no Plenário para que um grupo de senadores possa ir até o Chile conhecer melhor o sistema de capitalização adotado pelo país. Nesta segunda-feira (8) pela manhã, a CDH recebeu convidados para mais uma etapa […]

Cerca de 13 milhões de brasileiros são diabéticos. O número de pessoas com a doença no país cresceu mais de 60% nos últimos dez anos, de acordo com o Ministério da Saúde. Um projeto que inclui o diabetes como uma das enfermidades que geram direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou reforma […]

O Estatuto dos Animais está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se reúne esta terça-feira (9), às 10h. O PLS 631/2015 trata dos direitos dos animais, definindo regras para a sua guarda. O texto também proíbe práticas consideradas maus-tratos, estabelecendo penalidades para as infrações.   Com 15 artigos, o projeto já tinha sido aprovado […]

Uma das propostas na pauta do Plenário na próxima semana é a PEC 61/2015, que permite que emendas individuais ao projeto de lei do orçamento anual aloquem recursos diretamente aos fundos de participação dos estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM), com a indicação do ente federativo a ser beneficiado. Os recursos serão […]

Está marcada para a próxima terça-feira (9) a votação da Medida Provisória 859/2018, que regulamentou operações de financiamento para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião está marcada para acontecer às 14h30, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.   A nova medida […]

O projeto de lei apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) institui para os estados, Distrito Federal e municípios, compensação financeira pela exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes e veículos espaciais em seus territórios. O PL 1.951/2019 visa direcionar recursos da exploração comercial da Base de Alcântara para os entes federativos e instituições educacionais, implementando os “royalties […]

O relatório da proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2019) que determina a execução obrigatória de emendas de bancadas parlamentares ao Orçamento da União deve ser apresentado nesta quarta-feira (3) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve seguir no mesmo dia para votação em Plenário.   A matéria foi aprovada em dois […]