Vedar a representação parlamentar a todos os partidos que não obtenham o mínimo de 5% dos votos nacionais para deputado federal. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), que aumenta as exigências para a criação de novas legendas políticas. A proposta aguarda análise na Comissão de […]
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (20) um projeto de lei ( PLS 429/17) que obriga partidos políticos a cumprirem uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o texto altera a Lei dos Partidos […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vai ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima terça-feira (26). A partir das 14h o ministro é aguardado para falar sobre a proposta de Reforma da Previdência. No mesmo dia, na parte da manhã, Guedes é aguardado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (20) substitutivo da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2017, que determina que os profissionais de saúde registrem no prontuário de mulheres indícios de prática de violência. O substitutivo prevê a comunicação à autoridade policial, inclusive nos casos de suspeita de violência, como já o faz o Artigo 19 […]
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou voto contrário ao projeto que acaba com a cota para mulheres nas eleições. Ele é relator da matéria (PL 1.256/2019) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está pronta para a pauta. Para Contarato o texto é um retrocesso em importantes conquistas sociais e fere […]
É dever do Legislativo fiscalizar os outros Poderes, disse o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) nesta quarta-feira (20), ao defender a instalação da CPI dos Tribunais Superiores. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) deu entrada nesta terça-feira (19) no pedido de instalação da CPI, após coletar 29 assinaturas de senadores. Para Kajuru, a investigação pode contribuir, inclusive, […]
O senador Alessandro Vieira (PPS-ES) espera apresentar nesta terça-feira (19) o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a cúpula do Poder Judiciário. Ele já reuniu as 27 assinaturas necessárias — correspondente a um terço dos senadores — e ainda espera mais alguns apoios ao longo do dia. O documento deve […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu ontem (18) a aprovação da reforma da Previdência ainda este semestre. Para o presidente, a população entende a necessidade de se fazer a reforma. A afirmação foi feita no palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo, onde Davi se reuniu com o governador do estado, João […]
Um projeto de lei que pretende reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns foi apresentado pelo líder do PSL no Senado, Major Olímpio, na noite de quinta-feira (14). O texto aguarda leitura no Plenário do Senado. Em julgamento encerrado nesta […]