O Projeto de Lei 790/19 determina que todos os estabelecimentos de atendimento ou prestação de serviços, públicos ou privados, forneçam carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em locais de fácil acesso e com sinalização clara e inequívoca. O texto tramita na Câmara dos […]
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na terça-feira (16) proposta que determina a expulsão de estrangeiro condenado pela Lei de Terrorismo (13.260/16). Segundo a proposta, a expulsão será determinada depois do trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando ela não puder mais ser alterada por recursos. Relator no colegiado, […]
Na expectativa de que a reforma da Previdência avance ainda nesta semana na Câmara dos Deputados, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, um dos fiadores do texto proposto pelo governo, alertou que a sociedade tem pressa e quer a aprovação da mudança legislativa. Depois de explicar detalhes da proposta em um debate com […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou ontem (15) que está confiante na aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19). Segundo ele, o texto pode ser aprovado pelo Plenário da Casa até o final de junho. Atualmente, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Conheça os principais pontos da […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 888/19, do deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que prorroga regime especial de tributação para construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria será votada ainda pelo Senado. Esse regime especial de tributação equivale a uma alíquota reduzida (1% a 4%) […]
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser votada na comissão nesta semana. Em entrevista coletiva na sexta-feira (12), em Curitiba, ele reafirmou que a reforma da Previdência (PEC 6/19) continua sendo […]
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de segunda-feira (15), a Medida Provisória 859/18, que limita a taxa de risco de empréstimos a santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. A MP fixa em um máximo de 3% o adicional de risco para empréstimos a essas entidades com recursos do Fundo […]
A semana na Câmara dos Deputados começará com a expectativa da leitura do parecer do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Ele vai apresentar seu relatório sobre a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) nesta terça-feira (9). Na última quinta-feira (4), […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a Casa não tem prazo definido nem ele trata de número de votos para aprovar a reforma da Previdência. Maia participou de evento sobre esse tema promovido pelo Fórum Empresarial Lide, em Campos do Jordão (SP), na sexta-feira (5). Participaram também o presidente do Senado, […]