O Projeto de Lei 1341/19 determina que os municípios com população superior a 50 mil habitantes abrigarão pelo menos uma penitenciária ou colônia agrícola (ou similar) a fim de manter o preso próximo a seus familiares. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Apresentada pelo deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), a proposta estabelece também que […]
O Projeto de Lei 1176/19 aumenta a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões. Pela proposta, a penalidade prevista é reclusão de cinco a oito anos e multa. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) prevê detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. O autor da proposta, deputado Lincoln Portela […]
O presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse ontem (30) que espera votar o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) em junho no colegiado. “Se o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia quer votar em plenário em julho, vamos […]
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse ontem (30) que está ansioso para ouvir alternativas à proposta apresentada pelo governo federal para a nova Previdência Social. Ele propôs que os debates sobre o tema sejam feitos de forma técnica. “Espero que a política, por mais importante que seja, e as […]
O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), reúne-se com lideranças partidárias na próxima terça-feira (30) para definir um calendário para os trabalhos da comissão. Instaurado na semana passada, o colegiado terá a primeira reunião ordinária em 7 de maio, às 14h30min. Marcelo Ramos se reunirá com o relator […]
Foi instalada hoje (25) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Mais cedo, após acordo de líderes, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) para presidir a comissão especial. A relatoria caberá ao deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O colegiado […]
Após ser eleito por 40 votos para presidir a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 6/19), o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) disse hoje (25) que a reforma é necessária, pois o Brasil precisa de um ajuste fiscal, mas que a proposição precisa ser “calibrada” porque […]
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (23), a Medida Provisória 859/18, que viabiliza empréstimos com dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As dívidas dessas entidades chegam a de mais de R$ 20 […]
O Projeto de Lei 790/19 determina que todos os estabelecimentos de atendimento ou prestação de serviços, públicos ou privados, forneçam carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em locais de fácil acesso e com sinalização clara e inequívoca. O texto tramita na Câmara dos […]