A Câmara dos Deputados está visitando localidades atingidas pelos incêndios florestais no Pantanal mato-grossense. O grupo de parlamentares vem se reunindo com entidades, bombeiros e gestores da região em busca de soluções para a grave emergência ambiental. Compõem a comitiva o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho; e os deputados Professor Israel […]
Ao receber das mãos do ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) a Proposta de Emenda à Constituição que cria um novo marco legal para a administração pública brasileira (PEC 32/20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que as mudanças vão permitir que o estado brasileiro reduza as desigualdades e garanta um serviço público […]
A Confederação Nacional de Serviços e a Confederação Nacional da Indústria deixaram bem claro, nesta quarta-feira (2), que atuam em campos opostos na discussão sobre a reforma tributária. Representantes das duas entidades participaram de audiência da comissão mista que trata do tema no Congresso. O setor de serviços quer começar o debate pela desoneração […]
A Medida Provisória 998/20 transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) os saldos não utilizados dos recursos que as concessionárias de energia elétrica (geração, transmissão e distribuição) devem aplicar anualmente em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência. A regra vai vigorar entre 1º de setembro de 2020 e 31 de dezembro de […]
A comissão externa da Câmara dos Deputados de enfrentamento à Covid-19 debate na terça-feira (1) a situação dos pacientes com diabetes na pandemia. Foram convidados: a coordenadora de saúde pública da Sociedade Brasileira de Diabetes, Karla Mello; a presidente do Departamento de Diabetes Mellitus da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Hermelinda Pedrosa; o presidente […]
O Projeto de Lei 4094/20 prevê a desoneração de tributos federais na aquisição – por alunos e professores – de computadores, telefones celulares e outros equipamentos durante a pandemia de Covid-19. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País, com vigência até dezembro, em virtude da crise sanitária. O texto, em tramitação […]
O Projeto de Lei 4032/20 inclui a exploração do turismo rural entre as atividades rurais passíveis de tributação pelo Imposto de Renda. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, o turismo rural atuará de forma complementar ou acessória às demais atividades rurais previstas na lei (como agricultura e pecuária), de acordo […]
O Projeto de Lei 4002/20 suspende por dois anos a penhora on-line, que permite o bloqueio da conta bancária de uma pessoa para pagar uma dívida. A proposta é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera o Código de Processo Civil, que regula a penhora on-line. Pela lei, o dinheiro depositado em banco […]
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (25) a Medida Provisória 959/20, que adia o início da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 2018) de 31 de dezembro para maio de 2021. Embora a MP trate basicamente da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial (BEm), a prorrogação do prazo […]