Na manhã desta terça-feira (08), os vereadores votaram três projetos em regime de urgência, cinco em segunda discussão e ainda apreciaram o veto parcial do prefeito Marcos Trad referente à criação da “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”. Os trabalhos se iniciaram às 09h00 e foram transmitidos pelo canal do Youtube e o Facebook da Câmara.
Vereadores municipais votaram em regime de urgência, os Projetos de Lei Complementar n. 792 e n. 793 referentes à crise enfrentada pelo Consórcio Guaicurus.
O primeiro PLC concede remissão e isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o serviço de transporte público de Campo Grande. Já o segundo, dispõe sobre subvenção econômica ao Consórcio para evitar qualquer chance de deterioração dos serviços.
Pouco antes da votação do PLC 793, os vereadores aprovaram uma emenda de autoria do Executivo Municipal que acrescenta o valor da subvenção para atender a gratuidade dos alunos da Rede Municipal de Ensino (REME).
Ainda em urgência, foi apreciado e votado a o Projeto de lei complementar n. 791/21, que altera a redação do caput do Art. 3º da Lei Complementar n. 423, de 10 de dezembro de 2021. Com isso, os vereadores prorrogaram o prazo para famílias regularizarem os débitos junto à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF).
Ordem do dia
Na segunda parte da sessão, foi apreciado e mantido veto parcial do Prefeito Marco Trad ao projeto de lei n. 10.035/21, que cria e inclui no calendário oficial de eventos de Campo Grande a semana municipal do empreendedorismo feminino, de autoria dos vereadores Papy, William Maksoud e Dr. Victor Rocha.
Em segunda discussão e votação, foi discutido e aprovado o PL n. 10.055/21 que institui o programa “Multiplica Livros” do vereador Ronilço Guerreiro. Também foram aceitos os PLs n. 10.204/21 e 10.217/21 que dispõem sobre a instituição do mês “Março Laranja”, do vereador Otávio Trad e da instituição da política municipal de prevenção e abandono e à evasão escolar, dos vereadores Dr. Loester e Professor Riverton, respectivamente.
Além desses três, ainda foi aprovado o PL 10.175/21 que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos monumentos de Campo Grande, do vereador Tiago Vargas.
Por fim, após apreciação do PL n. 10.267/21, os vereadores deram sinal verdade para a instituição do programa de fisioterapia e terapia ocupacional para idosos em Campo Grande e autoria do vereador Dr. Victor Rocha.
