O segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Papy (Solidariedade), afirmou que a Casa de Leis optou por adiar a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Consórcio Guaicurus e tentar resolver o impasse do transporte coletivo da capital. A votação dos projetos de lei 792 e 793, ambos de 2022, foi realizada na sessão desta terça-feira (8).
“Muito vereadores são favoráveis à CPI [do Consórcio Guaicurus], mas hoje chegou ao consenso de adiamento um pouco da CPI pra focar na questão da isenção. Fazendo isso Vai dar uma sobrevida para o Consórcio mais alguns meses para tentar ter uma melhora”, afirmou Papy.
Primeiro, os vereadores votaram o Projeto de Lei 793/22, sobre o subsídio de R$ 12 milhões da prefeitura ao Consórcio Guaicurus, a serem pagos em parcelas de R$ 1 milhão mensais, durante o ano de 2022. O projeto foi derrubado por 22 votos contrários e cinco favoráveis.
Antes de dar continuidade às votações, o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), lembrou os colegas que a Câmara tem o dever de fiscalizar o serviço oferecido de transporte público pelo Consórcio.
O Projeto de Lei 792/22, que o Município concede isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o serviço de transporte público coletivo urbano, com a incorporação da emenda que garante a gratuidade aos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme), foi aprovado por 26 votos favoráveis e um contrário. O aporte deve ser de R$ 1 milhão por mês. Porém esse valor, não seria suficiente para cobrir as despesas com o transporte dos estudantes, de acordo com Rezende, que disse precisar complementar com R$ 840 mil por mês. Essa renúncia soma mais de R$ 5 milhões em isenção, durante o ano de 2022.
Segundo estudos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), mostram que a tarifa do transporte coletivo deveria ir de R$ 4,20 para R$ 5,15. Mas o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, disse que a isenção do ISS, faz com que a tarifa não atinja R$ 5,40. A isenção do ISSQN tem validade retroativa, a partir de 1º de janeiro, com renúncia de receita para 2022, 2023 e 2024 – esses dois últimos anos deve ser incluída na LOA.
Por outro lado, o Consórcio se compromete a retornar algumas linhas que foram extintas durante da pandemia da Covid-19,e adquirir novos ônibus, pontos que melhoram significativamente a qualidade do transporte público ofertado aos munícipes.
“A prefeitura se comprometeu na reforma dos terminais, o Consórcio em trocar mais alguns veículos, então tem um compromisso nascendo dessas reuniões”, afirmou Papy.
