pantanal – Zero Um Informa Política

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Durante a sessão de hoje (27), o deputado Marcio Fernandes (PTdoB) apresentou projeto de lei em parceria com os deputados Jerson Domingos (PMDB) e Zé Teixeira (DEM), que tem o objetivo de implantar açudes a cada 15 quilômetros nas rodovias estaduais sem asfalto da região do Pantanal, utilizando recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul).

Deputado Márcio Fernandes apresentou projeto nesta terça-feira (Foto: Giuliano Lopes)

Apesar de o Pantanal ser reconhecido pela abundância de água, predominam na estiagem, áreas sem lagoas ou cursos d’água na seca, especialmente no corredor do perímetro da estrada.

“A intenção é atender a região do Pantanal e consequentemente os animais, que em época de seca, ficam de três a quatro dias sem água, dificultando assim o percurso das comitivas de gado, que muitas vezes não obtêm sucesso”, explica Fernandes.

Segundo os deputados envolvidos, a proposta não vai onerar o Estado, já que serão aproveitados durante as manutenções das estradas, realizadas com recursos do Fundersul, o mesmo maquinário (retroescavadeira), para implantar os açudes.

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Por Fausto Brites

Para corrigir o que considera uma ‘‘distorção histórica e geográfica’’, o deputado federal Fabio Trad (PMDB) apresentará Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que conste na Carta Magna apenas “Pantanal” suprimindo-se o ‘‘mato-

Deputado federal Fabio Trad diz que Constituição não pode espelhar distorções (Foto: Divulgação)

grossense”’ do Art. 225, Parágrafo 4. O parlamentar já colheu 230 assinaturas.

“Ora, o Pantanal é mato-grossense, sul-mato-grossense e até boliviano. Se o quesito tamanho fosse levado em conta, o pantanal seria sul-mato-grossense. Afinal, 25% dos 150.355 Km² que o compõe (mais de 1% do território nacional) estão no Estado (contra 7% de Mato Grosso)”, afirma.

Ele lembra de outro problema – que já se arrasta há 36 anos – que é a confusão na denonimação do Estado. Os brasileiros, segundo Fabio Trad, ‘‘ainda não se deram conta de que há dois estados: o Mato Grosso, mais ao norte, e o Mato Grosso do Sul”.

Sua crítica é ácida ao afirmar que “este deslize, que para alguns parece coisa pouca, para os sul-mato-grossense é, no mínimo, um atestado de incompetência geográfica, quando não, ofensa”. Ressalta que este problema é agravado na Constituição Federal onde consta “… A Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e a Serra do Mar, o Pantanal mato-grossense…”

O parlamentar afirma que “a Constituição Federal é o esteio da identidade federativa, jamais devendo espelhar distorções ou privilégios derivados de erros históricos e geográficos. Ao consagrar o termo ‘pantanal mato-grossense’ no art. 225 par. 4•, o legislador constituinte incorreu em erros histórico, geográfico, social, cultural, econômico, jurídico e político à medida em que ignorou o nome de um Estado da federação (aliás criado onze anos antes da promulgação da Carta Magna), violando frontalmente o direito ao pertencimento federativo de uma unidade titular de direitos constitucionais”.

Em seu entendimento, “a PEC visa a corrigir esta incongruência que fragiliza a identidade cultural e histórica de Mato Grosso do Sul, quase sempre esquecido pela ignorância dos que ainda pensam com a geografia anterior a 1977”.

Fonte: Correio do Estado

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Proposta visa implantar açudes nas rodovias do Pantanal

Deputado quer ‘mato-grossense’ fora de artigo sobre Pantanal na Constituição Federal