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Riedel reúne 500 vereadores dos 79 municípios

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Ato em apoio a Riedel reúne 500 vereadores dos 79 municípios do Estado na Capital.

Pré-candidato do PSDB e ex-ministra Tereza destacaram arco de alianças em torno de um
projeto municipalista

 

Pelo menos 500 vereadores, de todas as 79 cidades sul-mato-grossenses, estiveram presentes
na noite de quinta-feira (5) na sede regional do PSDB em Campo Grande, em um
grande ato de apoio à pré-candidatura de Eduardo Riedel (PSDB) ao governo do Estado. O
número representa cerca de 60% de todos os representantes dos legislativos municipais e
acontece apenas três semanas após o tucano ter recebido uma carta de compromisso de 71
dos 79 prefeitos de Mato Grosso do Sul. A ex-ministra e pré-candidata ao Senado, Tereza
Cristina (PP), também recebeu apoio dos presentes.

 

Eduardo Riedel agradeceu o apoio e a presença dos vereadores e vereadoras, lembrou o
quanto eles foram importantes nas últimas eleições para governador e destacou a presença de
representantes de diversas legendas no encontro, como PP, PL, Republicanos e do próprio
PSDB. “Estão aqui não por questão partidária, mas por um projeto por Mato Grosso do Sul.
Ninguém está aqui forçado, não cabe mais cabresto, não se faz política assim mais. É preciso
construir uma nova política com diálogo, sentados na mesa, ouvindo as demandas que vocês,
vereadores e vereadores, recebem da população lá na ponta, no dia a dia dos municípios”,
frisou o pré-candidato tucano.

 

O governador Reinaldo Azambuja também falou em tom de gratidão aos parlamentares,
lembrando que nas duas eleições que disputou, e venceu, para o governo, contou com apoio
maciço dos vereadores. “A Tereza e o Eduardo trabalharam muito por Mato Grosso do Sul, e
deixaram um grande legado, que é esse momento de construção com participação de todos.
Participaram diretamente da coragem que tivemos para transformar e fazer do Estado o que
mais cresce no país e o que mais investe do Brasil”, celebrou Reinaldo.

 

A ex-ministra Tereza Cristina lembrou que enquanto esteve à frente do MAPA (Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento), no governo de Jair Bolsonaro (PL), sempre trabalhou
com afinco por Mato Grosso do Sul. Na visão da candidata ao Senado, nosso Estado
experimentou uma harmonia dos Poderes e da classe política que resultou em conquistas,
como a abrangência de programas como Mais Social e o alcance e sucesso na vacinação contra
Covid, tornando o Estado um exemplo para o país.

 

Para o Eduardo Riedel, a transformação que colocou Mato Grosso do Sul como referência no
país, traduzido em números como R$ 12 bilhões em investimentos públicos nos 79 municípios
e a captação de R$ 33 bilhões em investimentos privados em todo Estado, só foram possíveis
graças a um modelo de trabalho e gestão municipalista e de diálogo, focado na competência e
em resultados positivos na vida da população.

 

Na avaliação do presidente da UCV/MS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do
Sul), vereador de Jateí, Jeovani Vieira, a força política demonstrada no evento é fruto de um
governo municipalista e que sempre manteve as portas abertas às demandas da população
levadas ao Executivo por intermédios dos legislativos municipais.

 

Cidades Política 

Mato Grosso do Sul, 36 anos depois da criação

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Há 36 anos, o dia 11 de outubro amanheceu em festa na comemoração da concretização do sonho de mais de 80 anos, quando se iniciaram os primeiros debates do movimento divisionista. Na data, 50 mil pessoas concentravam-se, com bandeiras, faixas e música nas ruas da região central de Campo Grande. MS01

Ainda no dia 10 de outubro, todos já aguardavam o anúncio da criação de Mato Grosso do Sul, também com festa, participando de baile no Rádio Clube. As comemorações incluíram alvorada festiva, desfile e passeata, organizada pelo Jornal Correio do Estado e pela Rádio Cultura, percorrendo a Rua 14 de Julho, Avenida Mato Grosso, 13 de Maio, Barão do Rio Branco e seguindo até a Ernesto Geisel. A noite terminou em carnaval de rua. Embalaram a festa ainda fanfarras e seis mil fogos de artifício.

O dia foi decretado feriado, por iniciativa da Câmara de Vereadores. Enquanto a euforia tomava conta das ruas de Campo Grande, um grupo de 860 convidados foi a Brasília em um Boeing fretado para assistir à cerimônia para oficializar a divisão territorial e econômica entre os dois estados. O evento, com a assinatura da Lei Complementar número 31 pelo então presidente Ernesto Geisel, durou apenas 11 minutos.

A tarefa anunciada no dia 11 de outubro de 1977, há exatos 36 anos, foi considerada imensa pelo então presidente Ernesto Geisel: construir praticamente dois estados. Esta foi a declaração logo após a cerimônia em Brasília para assinatura da Lei Complementar número 31, que oficializou a divisão de Mato Grosso, conforme noticiava à época o Correio do Estado. Nascia ali Mato Grosso do Sul.

A missão de construí-lo, entretanto, não parecia tão árdua. O sul de Mato Grosso era responsável por mais de 75% da arrecadação de todo o Estado. Assim, com a economia pujante, o estado recém-criado vivia tempos áureos. Era o maior produtor de soja do País e nascia com a perspectiva de ter o maior rebanho do Brasil. Hoje, ocupa a quinta e quarta posições, respectivamente.

No caso da soja, Mato Grosso ocupa a liderança na produção, seguido pelos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás e, na quinta colocação, Mato Grosso do Sul. O estado vizinho foi beneficiado também por ter ficado com a maior área, mais que o dobro. Em Mato Grosso do Sul, o desafio e a motivação para prosseguir a cada dia na construção do Estado continuam.

O professor de História Carlos Prado comenta que Mato Grosso do Sul ainda é um grande produtor de soja, mas seu cultivo não cresceu nos últimos anos, perdendo terreno para outras culturas, como o milho, a cana-de-açúcar e até mesmo eucalipto.

“Desde a década de 1990, tem crescido a produção de cana destinada ao setor sucroalcooleiro e os investimentos nessas áreas aumentaram ainda mais na última década com a abertura de novas indústrias para a produção do etanol”, afirmou.

Inicialmente, também houve destaque para a produção de erva-mate na região sul do Estado. Hoje, a produção industrial e novas fábricas de celulose também representam avanços significativos.

Prado aponta para um problema mais grave, que não tem relação com o ranking de produtor de soja ou gado em relação ao Estado. “Historicamente Mato Grosso do Sul tem uma economia pautada na agropecuária, que é dirigida por latifúndios. O resultado é a concentração de terras nas mãos de poucas famílias, a exportação predominante de bens primários e as desigualdades sociais”, acrescentou.

Nova festa

Em janeiro de 1979, novamente a população voltou às ruas para comemorar. Acontecia a implantação definitiva de Mato Grosso do Sul.

O presidente Geisel veio a Campo Grande no dia 3 de janeiro para hastear pela primeira vez a bandeira do novo Estado. A solenidade aconteceu no Estádio Morenão, ao lado de Harry Amorin da Costa, primeiro governador de MS.

Quase 45 mil pessoas aplaudiram o discurso do presidente, enfatizando que a divisão ajudaria a tornar mais forte os dois estados.

Fonte: Milena Crestani/Correio do Estado

Cidades Política 

A compra de votos ainda é prática corrente na política local, diz ex-juiz eleitoral

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FAUSTO BRITES

O advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral André Borges Netto diz que ainda é são grandes os abusos eleitorais em Mato Grosso do Sul e afirma que a compra de votos é uma realidade. Ele frisa que a Justiça Eleitoral é muito rápida mas existem casos que acabam não sendo julgados antes da posse dos denunciados por irregularidades. É o que vem acontecendo nos últimos anos quando a população vê, abismada, acusados da prática de improbidade administrativa ou outras irregularidades em seus currículos políticos assumirem cargos públicos.

André Borges Netto concedeu entrevista ao ZEROUM PRESS Confira abaixo:

Advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral André Borges Netto (Foto: Correio do Estado)
Advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral André Borges Netto (Foto: Correio do Estado)

O que realmente significa a Meta 18?

O CNJ é órgão de controle da atuação do Judiciário. Em razão disso, editou a Meta 18, em que recomenda que o Judiciário julgue, até o fim do ano de 2013, os processos contra a Administração Pública e de Improbidade Administrativa (a Meta vale para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília; para a Justiça Federal e para a Justiça Estadual, atingindo os processo distribuídos até 31.12.2011).

Qual a diferença de ações de improbidade administrativa e ações penais?

Nas ações de improbidade são aplicadas penas de natureza civil e eleitoral (tais como: proibição de contratar com o Poder Público, multa e inelegibilidade). Nas ações penais o que se busca é a privação da liberdade (cadeia).

A improbidade administrativa se configura apenas com uso indevido do dinheiro público?

Todo e qualquer ato violador, por exemplo, do princípio da moralidade, havendo atitude dolosa (na maior parte dos casos) e prejuízo ao erário, configurada estará a improbidade administrativa. São inúmeras as situações que podem ser configurar a improbidade. Os casos estão relacionados nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei Federal 8429/92 (Lei da Improbidade Administrativa).

 Os tribunais atendendo a exigência do STF qual o passo seguinte, juridicamente falando

O que o CNJ busca com a Meta 18 é agilizar o julgamento de processos importantes, como é o caso das ações de improbidade, que sempre envolvem situações de lesão ao patrimônio público. Julgados os processos da Meta 18, certamente o CNJ irá criar outras metas, sempre com o objetivo de fazer com que o Judiciário atue de maneira eficiente, ou seja, com rapidez (como, aliás, tem ocorrido em grande número de casos, no âmbito do Judiciário Estadual).

Como advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral o que o sr. pode dizer sobre essa situação em que um candidato (que está com processo no TRE) é eleito e, após sua posse, seu processo é julgado e  resulta em cassação. A justiça é lenta ou existem muitos remédios jurídicos que levam a esse ponto, digamos, de situação que beira ao absurdo?
Infelizmente, ainda é grande o número de abusos eleitorais, também aqui no Mato Grosso do Sul. A compra de votos ainda é prática corrente na política local. Daí a necessidade de rigor na atuação da Justiça Eleitoral, da Polícia e do Ministério Público. A Justiça Eleitoral é bastante rápida, mas (em muitos casos) não é possível julgar todos os recursos (previstos em lei) antes da data da posse. O correto é que tudo fosse definido antes da posse, para evitar a troca de comando nas prefeituras e câmaras, mas existem ações eleitorais que podem ser ajuizadas até poucos dias após a diplomação, tendo o resultado, quase sempre, após a posse. 
Podemos ter esperança de que os abusos eleitorais acabarão ou serão reduzidos, no futuro ?

Sim, sem dúvida alguma. As mudanças (veja os movimentos populares, nas ruas) estão se aproximando. O brasileiro, a cada dia que passa, fica mais consciente de seus direitos e de suas obrigações.

Como a imprensa sempre noticia, é muito grande o número de abusos ou de atos ilícitos praticados por agentes públicos em geral, em todas as esferas de poder no Brasil. Por que isto ocorre ? Os órgãos de fiscalização não atuam com a necessária eficiência ?

É impressionante o número de órgãos de controle (fiscalização) que temos no Brasil: tribunais de contas, controladorias, ministérios públicos, ouvidorias, corregedorias, varas especializadas do Poder Judiciário, medidas judiciais específicas, controles internos, controles externos, polícias das mais variadas, atuação fiscalizatória do cidadão, atuação fiscalizatória da imprensa etc. O que parece ser necessário melhorar, então, é a atuação cada vez mais rigorosa, organizada e rápida de todos esses órgãos, visando combater com firmeza os desmandos, os crimes mesmos que são praticados contra a administração pública em geral.

 O que falta para o Poder Público atender às questões vinculadas ao interesse público em geral?

Como a arrecadação de tributos só faz aumentar, em todos os níveis de governo, o que falta é gastar de maneira mais adequada, rigorosa e eficiente, cortando todo e qualquer gasto desnecessário, sendo exemplo o espantoso volume financeiro que se gasta com publicidade institucional, que muitas vezes só serve para enaltecer (ilegalmente) a figura do governante.

Fonte: Zeroum Press

Cidades Política 

Conheça os serviços de atendimento disponibilizados pela Justiça Eleitoral

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tre Nos Cartórios Eleitorais de Mato Grosso do Sul, bem como nos “Práticos” e na Central de Atendimento ao Eleitor, na Capital, são oferecidos ao cidadão serviços de alistamento eleitoral, transferência de título, emissão da segunda via, bem como a revisão dos dados cadastrais.

Para cada um desses serviços, conforme a legislação, são necessários os seguintes documentos:

Alistamento eleitoral (primeiro título)

• documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento/casamento ou carteira de ordem profissional reconhecida por lei);

• certificado de quitação do serviço militar obrigatório em se tratando de eleitores do sexo masculino maiores de 18 anos;

• comprovante de residência.

Transferência (alteração de endereço para outro município, estado ou país)

• documento de identificação com foto e o título de eleitor, se o possuir;

• comprovante de residência.

Revisão (alteração de dados pessoais ou local de votação, sem mudança de município)

• documento oficial de identificação com foto;

• certidão de casamento, se for o caso de mudança de nome;

• título de eleitor, se o possuir;

• comprovante de residência.

Segunda via

• documento de identificação com foto.

Por se tratar de um sistema online de emissão de título, bem como a sua revisão, o eleitor tem o serviço requisitado entregue imediatamente.

O assessor técnico da Corregedoria do TRE/MS, Marcelo José de Souza, esclareceu que o controle que a Justiça Eleitoral exerce sobre o processo de emissão do título eleitoral é bastante rigoroso. “Num primeiro atendimento é possível que o eleitor, desde que apresente os documentos necessários exigidos pela legislação, faça o alistamento eleitoral e receba o título de eleitor. Entretanto, toda a documentação apresentada é encaminhada ao respectivo Juiz Eleitoral, que analisando de forma mais detida, pode deferir ou indeferir o requerimento, bem como determinar sejam efetuadas diligências, como confirmação de endereço ou constatação da autenticidade de determinado documento. Uma vez constatada a existência de fraude, a documentação é encaminhada ao Ministério Público e o cidadão poderá responder por crime eleitoral”, afirmou.