ZeroUmInforma/Política – O Projeto de Lei (PL) 60/2017, que acrescenta o artigo 3º-A à Lei 4.973/2016, que criou o Programa de Educação em Tempo Integral, denominado Escola da Autoria, em Mato Grosso do Sul, foi debatido durante a sessão plenária desta terça-feira (16). A proposta, do Governo do Estado, institui a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI), que corresponderá a 15% do vencimento-base do cargo de professor da carreira profissional da Educação Básica, classe A, nível I, 40 horas, aos 220 professores que atuam nas funções de docência e de coordenação pedagógica, submetidos ao Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI), nas 12 escolas estaduais de Ensino Médio inseridas no programa, sendo oito delas situadas em Campo Grande.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Magno Botareli Cesar, o projeto prejudica os educadores. “Da forma como está previsto, esse índice não incidirá em cálculos futuros, para a Previdência, 13º salário e outros benefícios, e o Governo pode muito bem pagar esse valor como aulas complementares”, disse. Ele também criticou a permanência dos profissionais nas escolas, o que contrariaria o direito adquirido à hora-atividade, quando os professores se dedicam a corrigir provas, trabalhos e ao planejamento. “O que está havendo é uma tentativa de precarização da educação e isso não podemos admitir, até porque lutamos muito para garantir conquistas, como a unificação das regências, para todos os profissionais da educação, e elas estão previstas na legislação”, ponderou Botareli. Ele ressaltou ainda que a preocupação é com relação ao futuro dos servidores. “Hoje, muitos são jovens e aceitam a gratificação, mas um dia eles chegarão à idade de se aposentar e como será? Já temos muitos professores com sobrecarga de trabalho e com problemas sérios de saúde, como depressão”, complementou.
Líder do governo na Casa de Leis, Professor Rinaldo (PSDB) garantiu que o projeto tem como objetivo fortalecer a educação pública, ao desenvolver políticas direcionadas à melhoria da qualidade do ensino e à formação integral e integrada do estudante. “Estamos atendendo à recomendação do Ministério da Educação [Meta 6 do Plano Nacional de Educação – PNE] ao implantar a escola em tempo integral, queremos combater a evasão escolar e a repetência, e consideramos mais do que justo conceder a gratificação aos professores que passarão o dia todo em sala de aula”, explicou. Ele lembrou que proposta semelhante já é realidade no Espírito Santo e no Ceará. Cabo Almi (PT) afirmou ser favorável à proposta. “Temos o compromisso de votar a favor, conscientes de que a nossa responsabilidade é muito grande”, disse.
