ZeroUmInforma/Política – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de Mato Grosso do Sul se reuniu nesta tarde (9/8) e definiu os próximos passos das investigações. Em requerimentos apresentados pelo presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR), foi solicitado à visita aos frigoríficos localizados nos municípios que estão inseridos no primeiro Termo de Ajustamento de Regime Especial (TARE), que está sendo verificado pela Comissão.
O deputado estadual Paulo Corrêa comentou o motivo da realização das visitas. “Os requerimentos apresentados hoje por mim foram para as visitas a oito municípios. Em cinco quartas-feiras vamos visitar os frigoríficos que receberam o benefício fiscal concedido pelo Estado. Queremos saber o que foi feito em cada unidade da JBS e nós temos as notas para conferirmos os dados de cada frigorífico”, explicou Corrêa.
O relator da CPI, deputado Flavio Kayatt (PSDB), divulgou o calendário de visitas, que começa em Ponta Porã. “Precisamos comparar estas notas fiscais verificadas na Comissão com o que há in loco. Se realmente existem esses equipamentos e materiais nos frigoríficos. A primeira cidade visitada será Ponta Porã, no dia 16 de agosto, depois Campo Grande, no dia 23 de agosto, Cassilândia no dia 30, Anastácio no dia 06 de setembro, Naviraí e Nova Andradina no dia 13 de setembro e culminando no dia 20 de setembro com a cidade de Coxim”, antecipou Kayatt.
Paulo Corrêa informou que os documentos solicitados à J&F foram entregues ainda no prazo, porém a resposta foi passada por meio eletrônico, e será ainda analisada, pois chegou na última segunda-feira (7/8). Em meio aos itens respondidos, o grupo alega que não pode informar se fez a contrapartida aos benefícios fiscais concedidos pelo Estado por estes serem dados sigilosos, que fazem parte do acordo de leniência.
Foram apresentados vários requerimentos nesta tarde. Um deles, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), foi aprovado por unanimidade. O documento pretende acionar o Ministério Público Federal (MPF), em relação à questão de leniência alegada pela J&F para não encaminhar os documentos comprobatórios sobre o cumprimento ou não da contrapartida da empresa aos incentivos fiscais concedidos por Mato Grosso do Sul.
Também sobre o acordo de leniência, o deputado Eduardo Rocha (PMDB), vice-presidente da CPI, apresentou requerimento para saber se há alguma previsão neste acordo de leniência de ressarcimento dos cofres públicos do Estado, se for comprovado que a empresa não cumpriu com sua parte no acordo quando recebeu os incentivos fiscais. O requerimento também foi aprovado.
O deputado Dr. Paulo Siufi comentou um dos requerimentos apresentados por ele para um depoimento. “Apresentei um requerimento solicitando a presença do diretor de compras da JBS em Mato Grosso do Sul, Nelson dos Santos Jardim, por onde todas as compras são feitas e se os abates aconteceram, para saber se compraram esse gado, se teve nota fiscal, ele com certeza sabe, mas como nós vamos fazer as visitas nos frigoríficos, entendi o posicionamento dos deputados, pois vai ter a hora certa de chamar os depoentes e nós, com mais subsídios, faremos essa inquisição de uma forma mais intensa, até porque ele é uma peça chave”, declarou.
O presidente Paulo Corrêa também analisou a entrega da lista do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). “Ontem (8/8), nós fomos à Superintendência Regional do Trabalho. Eles atenderam a um requerimento aprovado ainda em julho, para que a gente soubesse sobre a geração de empregos no JBS. Foi entregue o relatório completo de todas as empresas do grupo J&F, sobre a questão de emprego e desemprego, que é uma lista do CAGED. Com essa relação teremos condições de verificar se efetivamente foi cumprida a geração de empregos prometida nas unidades do Estado”, revelou.
Também participou da reunião o deputado estadual Pedro Kemp (PT), membro da CPI. Os deputados João Grandão (PT), líder do partido na Casa de Leis e Amarildo Cruz (PT), 2º Secretário da Assembleia Legislativa, também estavam presentes.
TAREs
São os Termos de Ajustamento de Regime Especial que a empresa JBS firmou com o Governo do Estado, bem como os aditivos, notas fiscais e detalhamentos sobre os incentivos fiscais concedidos.
CPI
A CPI foi constituída para investigar a denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, do pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
