ZeroUmInforma/Cidades – A ação relacionada à Coffee Break já foi encaminhada para o Fórum e para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O processo inicial foi desmembrado e voltou para a mão do juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Competência Residual, que agora vai decidir se aceita ou arquiva a denúncia.
O desmembramento foi necessário porque Paulo Siufi (foto) assumiu cadeira na Assembleia Legislativa e ganhou foro privilegiado. Com isso, somente a ação que ele responde será analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Os julgamentos em 2ª instância tendem a ser mais demorados do que na 1ª instância.
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou 24 pessoas, entre políticos e empresários, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, com base na investigação da Operação Coffee Break.
Entre os denunciados está Siufi, que foi retirado do processo inicial por ter alcançado foro privilegiado ao ser eleito deputado estadual neste ano e ter substituído o prefeito eleito de Campo Grande Marcos Trad na Assembleia Legislativa.
“Siufi será julgado a qualquer momento pelo Órgão Especial que é composto por 15 desembargadores e já tem até relator, o desembargador Julio Siqueira”, explicou o advogado André Borges, que faz a defesa de um dos réus da ação, o vereador Otávio Trad (PTB).
O processo segue em segredo de Justiça. “Não sei porquê, mas pode ser por sigilo bancário”, disse o advogado.
Siufi, único com foro privilegiado na ação, disse que considera natural o trâmite e que está com a consciência tranquila. “Gostaria de esclarecer isso o quanto antes”, afirmou.
Outros denunciados
Além de Siufi e do vereador Otávio Trad, o ex-governador do Estado André Puccinelli (PMDB), os ex-prefeitos de Campo Grande Nelson Trad Filho (PTB) e Gilmar Olarte (sem partido) também foram denunciados.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, entregou o documento, com 361 páginas, ao Tribunal de Justiça no dia 31 de maio de 2016. Segundo o procurador, todos participaram de esquema de “compra e venda” de votos para cassação do mandato do então prefeito Alcides Bernal (PP).
Os outros denunciados são: ex-vereadores Mário César (PMDB), Waldecy Batista Nunes, o Chocolate (PTB), José Airton Saraiva (DEM), Flávio César (PSDB), Edil Albuquerque (PTB), Edson Shimabukuro (PTR), Jamal Salém (PR) e os atuais vereadores Eduardo Romero (Rede), João Rocha (PSDB), Gilmar da Cruz (PRB), Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e Alceu Bueno, que morreu em 2016.
Também foram denunciados os empresários João Alberto Krampe Amorim dos Santos, João Roberto Baird, Carlos Eduardo Belineti Naegele, Fábio Portela Machinsky, Luiz Pedro Gomes Guimarães, Raimundo Nonato de Carvalho e o procurador da Câmara Municipal, André Luiz Scaff.
Gaeco
Conforme Passos, a Operação Coffee Break teve início em investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a partir de representação que atribuía a Olarte e a seu assessor, Ronan Edson Feitosa Lima, a prática de delitos criminais.
Coordenada por Marcos Alex, investigações revelaram que os dois atuaram em conjunto em razão de suas funções públicas, em delitos de corrupção e lavagem de dinheiro. Também foram apurados indícios da existência de corrupção ativa e passiva para a cassação do mandato do prefeito Alcides Bernal.
Em julho de 2015, a Polícia Federal, MPE e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagaram a Operação Lama Asfáltica, destinada a apurar má versação de verbas estaduais.
“Nesta investigação foram realizadas interceptações telefônicas que demonstraram a existência da conjugação de empresários, políticos e terceiros com objetivo de promover a cassação do mandato do prefeito”, disse Passos.
Ainda segundo o procurador-geral, o MPE conseguiu demonstrar que, com a cassação de Bernal, seriam restabelecidos privilégios aos empresários, como contratos de seus interesses.
Aos vereadores, seria garantida entrega de secretarias municipais estratégicas, além de benefício de indicar aliados em cargos comissionados, “ampliando suas esferas de poder de atuação”.
Quanto a Gilmar Olarte, houve “ambição política do vice-prefeito de ocupar o cargo máximo do Executivo Municipal, exercendo poder e desfrutando de benefícios lícitos e ilícitos”.
Texto: Isabela Jornada e Gláucia Vaccari/Correio do Estado
