ZeroUmInforma/Política – Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000, que prevê a prestação de contas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi realizada nesta segunda-feira (7/8), a audiência pública na Casa de Leis para os Poderes prestarem contas dos seus gastos.
“É importante esse espaço que o Legislativo abre para que cada Poder possa prestar contas para a população sul-mato-grossense”, declarou o presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Coronel David (PSC).
Conforme a superintendente da Contabilidade Geral do Estado, Oraide Serafim Baptista Katayama, no 1º quadrimestre de 2017 o Executivo obteve a receita de R$ 4 milhões, o que dá um aumento de 6,5 % em relação ao 1º quadrimestre de 2016. “Já a dívida é de R$ 7 milhões, nossa dívida não tem aumentado, mas convém ressaltar que a receita diminuiu”, esclareceu a superintendente.
O secretário de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, Jericó Vieira de Matos, esclareceu que os gastos do Legislativo com o pessoal no 1º quadrimestre de 2017 foram de R$ 209 milhões, sendo desse total R$ 142 milhões com o pessoal ativo e R$ 67 milhões com o pessoal inativo e pensionista. “O que representa um percentual de 1,36% do total do orçamento dentro do limite imposto pela LRF para a Casa de Leis que é de 1,68%”, considerou Matos.
Já o diretor do departamento de Orçamento e Contabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ademar Sandim Taveira, declarou que as despesas com o pessoal foram de R$ 571 milhões, ficando no limite permitido por lei, com o índice de 5,02%. “O gasto do Tribunal com o pessoal inativo neste período foi de 132 milhões do orçamento”, registrou o diretor.
As contas do Ministério Público Estadual foram apresentadas pelo promotor de justiça, Ricardo de Melo Alves, que informou que o gasto com o pessoal foi de R$ 246 milhões, sendo 196 milhões com o pessoal ativo e 50 milhões com o inativo, o que representa um percentual de 1,76% do total do orçamento dentro do limite imposto pela LRF que para o Ministério Público é de 2%.
De acordo com a chefe de Contabilidade e Orçamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Márcia Helena Hokama Razzini, o órgão obteve um índice de 1,11% no 1º quadrimestre de 2017, sendo que o limite ao Tribunal de Contas imposto pela LRF é de 2% do total do orçamento. O gasto com o pessoal foi de R$ 124 milhões, sendo R$ 51 milhões das despesas foram com o pessoal inativo. “A Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX) realizou 26 ações no 1º quadrimestre de 2017”, afirmou.
Na audiência de hoje também foram apresentados os números relativos ao 3º quadrimestre de 2016, que podem ser consultados nos portais de transparência dos respectivos Poderes. Também participaram da reunião a deputada Mara Caseiro (PSDB), que é membro da Comissão e a 2ª subdefensora geral da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Angela Rosseti Chamorro Belli. Convém ressaltar que a Defensoria Pública do Estado de acordo com LRF não tem a obrigação de apresentar suas contas ao Parlamento.
