A cúpula da Câmara dos Deputados estará iluminada na cor lilás até 15 de agosto para lembrar os 13 anos da Lei Maria da Penha (11.340/06). Sancionada em 2006, a lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, juizados especiais, alterou os códigos penal e de execução penal e a […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse ontem (5) que espera que a tramitação da reforma da Previdência na Casa se encerre ainda nesta semana. O texto aprovado às vésperas do recesso parlamentar de julho ainda precisa passar por mais um turno de votação na Câmara. A avaliação de Maia foi feita quando ele […]
A medida provisória que reformula a operação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) receberá relatório nesta terça-feira (6), quando o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentará o seu texto à comissão mista. A MP já está em regime de urgência e precisa ser aprovada pelo Congresso antes do final do mês para não perder a […]
Em seis meses de atividades, 230 dos 527 deputados federais que assumiram o mandato em algum momento desta legislatura estiveram ausentes em pelo menos 1/4 das votações nominais da Câmara dos Deputados. É o que aponta um levantamento do G1 com dados de 1º de fevereiro a 12 de julho de 2019. Isso significa que 44% […]
O Projeto de Lei 3443/19 define parâmetros para que o governo possa prestar serviços públicos via internet. O “Governo Digital”, como é chamado, tem o objetivo de desburocratizar a relação da sociedade com o governo, unificar bancos de dados para facilitar o acesso a informações, simplificar processos e dar transparência. A intenção é que […]
O Projeto de Lei 3491/19 assegura o acesso ao primeiro ano do ensino fundamental a todas as crianças que completem seis anos de idade durante período letivo a ser cursado. O texto também proíbe a retenção de criança no ensino infantil com base exclusivamente em critério etário. A proposta está em tramitação na Câmara […]
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados realiza na quinta-feira (8) audiência pública para debater a justiça criminal e a situação dos detentos indígenas no Brasil. A reunião foi sugerida pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). Ele afirma que pesquisas realizadas pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu ontem (1º) que o Ministério Público do Rio de Janeiro e a polícia podem prosseguir com as investigações sobre a suposta participação da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no assassinado de seu marido, o pastor evangélico Anderson do Carmo, ocorrido em maio deste ano. […]
O Projeto de Decreto Legislativo 295/19 aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Jordânia para parcerias em áreas de interesse comum: agricultura, pecuária, saúde, educação, qualificação profissional entre outros. O documento foi assinado em março de 2018 na capital jordaniana, Amã. A cooperação técnica pode incluir o intercâmbio de especialistas, a organização de […]