O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir de terça-feira (10), a Medida Provisória 885/19, que agiliza o repasse a estados e ao Distrito Federal de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas, mudando também procedimentos para essa alienação. A votação da matéria depende da leitura de ofício de […]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei Maria da Penha (11.340/06) para determinar que o agressor que tiver a prisão preventiva revogada só será libertado depois de participar de uma audiência judicial. Os parlamentares aprovaram o parecer do relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que […]
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu ontem (4) a votação do Projeto de Lei 11021/18, que altera várias regras eleitorais. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não há incompatibilidade entre a defesa do meio ambiente e os incentivos às atividades do agronegócio. Segundo ele, o consenso entre os dois setores vai garantir produtos de melhor qualidade e um mercado cada vez maior para as exportações brasileiras. Maia participou de encontro com representantes do […]
A melhor maneira de desonerar a cesta básica na reforma tributária (PEC 45/19) foi discutida ontem (3) na comissão especial que analisa a proposta. Como o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve ter uma alíquota alta para compensar a substituição de cinco tributos sobre consumo, em torno de 25%; a ideia é cobrar o imposto, […]
A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública nesta terça-feira (3) para debater sobre o PL 3635/19, da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação. A proposta também garante o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o […]
O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer […]
A Câmara dos Deputados instalou ontem (21) uma comissão especial para discutir o novo marco legal do saneamento básico. A expectativa dos parlamentares é votar a proposta no plenário da Casa na segunda quinzena de outubro. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi eleito presidente da comissão e a relatoria foi designada ao […]
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (20) o projeto que trata da conservação e do uso sustentável do Pantanal (PL 9950/18) – chamada Lei do Pantanal. A proposta, de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), lista as atividades que deverão ser incentivadas no Pantanal, entre […]