A crise política decorrente da demissão do ex-ministro Sérgio Moro levou a oposição a cobrar providências do Poder Legislativo durante a sessão virtual de ontem (27). É a primeira vez que o Plenário da Câmara dos Deputados se reúne após a demissão de Moro, que saiu do Ministério da Justiça e Segurança Pública denunciando tentativas […]
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam três Projetos de Lei e um Veto do Executivo na sessão ordinária desta quinta-feira (23). A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara: www.facebook.com/camaracgms. Em única discussão, os vereadores votam Veto total do Executivo ao Projeto de Lei 8.868/18, que dispõe sobre a presença da […]
O Projeto de Lei 908/20 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de teletrabalho provisório, nos casos em que o trabalhador tenha de se afastar do ambiente profissional em decorrência de isolamento social por razões de saúde. Nos casos em que o trabalho não possa ser realizado a distância, a proposta […]
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne na quarta-feira (22), a partir das 13h55, para analisar o Projeto de Lei 1282/20, de autoria do Senado, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e concede crédito mais acessível ao setor. A urgência da proposta foi aprovada na […]
O Projeto de Lei 822/20 permite a concessão de incentivo econômico à produção de álcool em gel, com o objetivo de garantir a manutenção de um preço acessível à população. O texto não detalha o tipo de subvenção, mas estabelece que ela valerá enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil. […]
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas articula a votação, no Plenário da Câmara, das propostas apresentadas nos últimos dias para ampliar a proteção dos indígenas diante do aumento da contaminação pelo novo coronavírus. Os deputados alertam que surtos históricos de gripe, sarampo, tuberculose, varíola e outras doenças infectocontagiosas têm sido extremamente letais […]
O Projeto de Lei Complementar 53/20 estabelece aposentadoria especial para empregados (vinculados ao Regime Geral de Previdência Social) e servidores públicos que trabalhem efetivamente expostos a agentes biológicos e cancerígenos prejudiciais à saúde. O benefício, se virar lei, também valerá para contribuinte individual que comprovar anualmente, por meio de laudo técnico específico, que sua atividade […]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/20 proíbe a demissão imotivada do ministro da Saúde e de secretários estaduais e municipais da área durante a vigência da lei que trata das ações para conter o vírus (Lei 13.979/20). Pelo texto, os chefes das pastas de saúde só poderão sair por renúncia, condenação transitada em […]
O Projeto de Lei 1250/20 fixa em R$ 49 o preço do botijão de gás de cozinha, enquanto durar no Brasil o estado de calamidade decretado em razão da pandemia de Covid-19. O valor será válido para o botijão de 13 quilos. A proposta, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), tramita na Câmara dos Deputados. […]