O Projeto de Lei 6354/19 prevê prisão de 10 a 15 anos, e multa, para a pessoa que usar arma de fogo, de calibre restrito ou não, para ameaçar ou intimidar alguém. A medida não se aplicará apenas aos policiais em serviço. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria […]
Diante da confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil, os deputados da comissão externa da Câmara que acompanha o tema pretendem intensificar a fiscalização das ações preventivas e de controle de contaminação. Já houve reuniões dos parlamentares no Ministério da Saúde. A próxima visita será à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme informou […]
O Projeto de Lei 6435/19 reserva 10% das bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para os idosos (60 anos ou mais) com renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A cota de bolsas será dividida meio a meio em integral e parcial, e a concessão […]
O deputado Fábio Trad (PSD/MS) reuniu-se na quarta-feira (19) com o Ministro Dias Toffoli, Presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). A audiência, realizada na sala de reuniões da presidência da câmara, marcou a cerimônia de entrega das propostas de mudança do Código de […]
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 759/19) susta os efeitos do Decreto 10.166, de 10 de dezembro de 2019, que altera os critérios de seleção, permanência e titulação de famílias beneficiadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Publicado junto com a Medida Provisória da Regularização Fundiária […]
O Projeto de Lei 6465/19 torna obrigatória a contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos. A proposta, do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), tramita na Câmara dos Deputados. O texto considera artistas da terra aqueles que nasceram, vivem ou residem no município ou no estado onde […]
O Projeto de Lei 6256/19 cria a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O objetivo é obrigar o poder público a transmitir informações de maneira simples e objetiva, facilitando a compreensão de todos os atos praticados. Na justificativa apresentada, os autores, deputados Erika Kokay (PT-DF) e Pedro Augusto […]
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne na quarta-feira (12) para votação de pareceres sobre dois processos. O primeiro, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), é sobre a representação do Partido Social Liberal (PSL), em desfavor da deputada do próprio partido Carla Zambelli (SP). Zambelli é processada pelo partido por tuítes em que defende a […]
A proposta (PLP 112/19) sobre autonomia do Banco Central (BC) deve ser votada logo após o Carnaval. Nesta quinta-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um grupo de deputados estiveram com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, para negociar uma série de visitas às bancadas partidárias para tirar dúvidas e ampliar […]