O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou na terça-feira (22) que o saldo das votações no Legislativo neste ano foi positivo, apesar do período desafiador. “Em poucos meses, conseguimos aprovar muitas matérias de grande relevância no enfrentamento dos impactos econômicos e na saúde provocados pelo coronavírus”, destacou, durante a sessão do Plenário. […]
O Projeto de Lei Complementar 177/20 estabelece a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais (PPAs). O texto proíbe as transferências voluntárias para o Estado ou o município que não observar a regra e determina ainda os programas voltados à faixa etária que vai até os seis anos de idade não serão objeto […]
O Projeto de Decreto Legislativo 510/20, do Senado, suspende a portaria da Fundação Cultural Palmares (189/20) que mudou os critérios para a seleção de personalidades negras que recebem homenagem na instituição. Entre as alterações feitas pela portaria, publicada dia 11 de novembro, está a decisão de fazer apenas homenagens póstumas. Assim, um dos efeitos […]
O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) anunciou oficialmente na quarta-feira (23) sua candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados. A candidatura tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de um bloco de 11 partidos anunciado na última semana. Integram esse bloco para disputa da Mesa Diretora os seguintes partidos: PT, DEM, PDT, […]
O Projeto de Lei 5368/20 isenta importadores e fabricantes de bicicletas e suas peças da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) lembra que a bicicleta foi eleita pela Organização das Nações Unidas (ONU) como símbolo de transporte […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que cria o Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro). A matéria segue para o Senado. O texto do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), cria instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agropecuária, em vez de se […]
O Projeto de Lei 3501/20 institui um auxílio internet para a inclusão digital da população de baixa renda. Pelo texto, o auxílio seria concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com a finalidade exclusiva de pagamento de serviços de telecomunicações, e teria seu valor definido posteriormente pelo Poder Executivo. […]
A Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (14) o projeto (PLP 133/20) que formaliza acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações, prevendo repasses de R$ 58 bilhões pelo governo federal entre 2020 e 2037. A sessão está marcada para as 13h55min. De autoria […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 349/15, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), que combate a violência política contra a mulher. A matéria segue para análise do Senado Federal. O texto considera violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, […]