O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não haverá prorrogação do estado da calamidade nem do chamado “orçamento de guerra”. Segundo ele, o governo precisa organizar o orçamento do próximo ano dentro das atuais regras fiscais, respeitando a regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Do contrário, disse que […]
O Projeto de Lei 5157/20 revoga dispositivo do Código Eleitoral que proíbe a prisão às vésperas e pouco depois da votação. “Não há como manter uma legislação que proíba a prisão de qualquer pessoa”, diz o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O texto em tramitação na Câmara dos Deputados revoga o artigo […]
A Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (7) o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, de incentivo à navegação de cabotagem (entre portos nacionais). O texto conta com urgência constitucional e tranca a pauta. A sessão marcada está marcada para as 15h. Conhecido como projeto da BR do Mar, o texto libera […]
O Projeto de Lei 5285/20 permite que os alunos beneficiários de programas de acesso à educação utilizem o transporte escolar para locomoção intermunicipal e interestadual. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que os estados e os municípios devem oferecer transporte escolar apenas aos alunos da rede pública de ensino. […]
A Frente Parlamentar Ambientalista promove hoje (2) debate sobre bioinsumos na agricultura familiar. Os bioinsumos são uma variada gama de organismos vivos que, devidamente manipulados, combatem os vetores de doenças. Na agricultura, aparecem como alternativa sustentável aos agrotóxicos químicos e vêm registrando rápida expansão no Brasil. Foram convidados para discutir o assunto: […]
O relator da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a negociação entre a mineradora Vale e o governo mineiro para pagamento de indenizações às vítimas da tragédia de Brumadinho, deputado Rogério Correia (PT-MG), se reuniu na sexta-feira (27) com a procuradora-chefe do Ministério Público Federal de Minas Gerais, Silmara Cristina Goulart, e com […]
O Projeto de Lei 4936/20 isenta os valores enviados pelas organizações religiosas para cobrir gastos pessoais de seus representantes em missão no exterior da retenção na fonte do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Gilberto Nascimento […]
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a investigação da morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte por seguranças em uma loja do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, realiza uma série de diligências na próxima terça-feira (1), na capital gaúcha. No primeiro compromisso, às 9 horas, os deputados irão […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (27) que a Casa deve, com a sociedade, encontrar soluções políticas definitivas para combater o racismo no Brasil. Maia abriu a reunião da comissão externa da Câmara que acompanha a investigação da morte de João Alberto, espancado até a morte por seguranças em uma […]