Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão de ONTEM (17), quatro projetos de lei e um veto do Poder Executivo, além de três projetos em regime de urgência.
Os trabalhos ocorreram de maneira remota às 9h, e foram transmitidos pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.
Em única discussão e votação, os vereadores derrubaram o veto total ao projeto de lei n. 10.249/21, que institui o programa “Saúde Para Todos”. A proposta é de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha, Papy, Sílvio Pitu, Carlos Augusto Borges, o Carlão, Gilmar da Cruz e Ademir Santana.
Em seguida, foram aprovados em regime de urgência os decretos n. 2344/22 e n. 2345/22 que conferem o título de visitante ilustre à Senhora Mira Khoury e ao Senhor Najib Reaidy, respectivamente. A autoria é do Vereador Otávio Trad.
Já na Ordem do Dia foram apreciados quatros projetos em primeira discussão e votação. Após aprovados, segue para apreciação sem segunda discussão, entre eles está o projeto de lei n. 9.954/21, dos vereadores Papy e Camila Jara, que institui e fixa diretrizes para a implementação de apoio e iniciativa a Empresa Junior.
Os parlamentares ainda aprovaram o projeto de lei n. 9.970/21, também do vereador Papy, que torna obrigatório o Poder Executivo a disponibilizar e publicitar adesivos indicativos “Aqui mora uma pessoa autista”.
Outro projeto que segue para segunda discussão é o de n. 10.064/21, assinado pelo vereador Gilmar da Cruz, que dispõe sobre a aplicação de penalidade pela prática de elevação abusiva de preços enquanto vigorar a situação de calamidade pública na cidade.
E, por fim, o projeto de lei n. 10.183/21, que institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo”. A proposta é do vereador Tiago Vargas.
