ZeroUmInforma/Política – A Assembleia Legislativa aprovou nesta quara-feira (15) em 1ª votação o Projeto de Lei nº 126/16, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que cria o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, abrangendo o Parque Estadual do Prosa, o Parque dos Podres e o Parque das Nações Indígenas.
Pela proposta ficam estabelecidas normas de proteção à fauna, flora e belezas naturais, tendo como objetivos a preservação das matas nativas do cerrado, o combate a degradação e modificação ambiental e a recuperação de árvores extraídas.
O PL prevê ainda que em casos de necessidade de instalações de órgãos públicos na área, as edificações só poderão ser iniciadas após apreciação da autoridade competente, devendo obedecer às normas e padrões do projeto do Complexo Ambiental, além da obrigatoriedade de compensação ambiental com replantio das árvores extraídas.
De acordo com o autor da proposta, não existe uma lei específica de proteção ambiental para o complexo do Parque dos Poderes. “O Parque dos Poderes possui em sua extensão, regiões de vegetação nativa que precisa de medidas protetivas do Poder Público. Nossa proposta prevê a proibição de desmatamento dessa área, incluindo o Governo Estadual, que recentemente queria construir um novo prédio para a Procuradoria Geral do Estado [PGE] ao lado da Assembleia Legislativa”, lembrou o parlamentar.
MS-040
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou hoje (15) ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, que sejam iniciadas as obras de recuperação asfáltica na Rodovia MS-040, no trecho que liga a saída do município de Santa Rita do Pardo ao Córrego Ribeirão do Dourado.
“Recebemos a reivindicação dos vereadores de Santa Rita do Pardo, que relataram que o trecho em questão encontra-se em situação precária, causando acidentes constantes na rodovia”, explicou o parlamentar.
A indicação apresentada será encaminhada também ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli e ao Secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula.
Bairro São Francisco
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou também nesta quarta-feira (15) indicação ao prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad, solicitando a recuperação do asfalto na Rua Brasil esquina com a Rua São Paulo, localizada no Bairro São Francisco.
“Vários moradores da região relataram que há grande quantidade de buracos na referida avenida, o que vem gerando transtornos e prejuízos as pessoas”, disse o deputado.
Além do prefeito, a indicação foi encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Rudi Fiorese.
