A necessidade de fortalecimento do Poder Legislativo em um momento de crise das instituições e de descrédito da opinião pública quanto à representação política – o debate sobre esse cenário marcou a terceira edição do programa Segunda Legal, realizado ontem (25), no Plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). O programa é uma iniciativa da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet.
Para falar sobre o assunto, foi convidado o cientista político Dr. Paulo Garcia Miranda, professor-adjunto do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Ele proferiu a palestra “Poder Legislativo, locus democrático: Avaliação das assembleias legislativas estaduais e proposta prática para um parlamento cada vez mais forte”. Além desse, foram tratados, durante a reunião, outros temas pertinentes ao funcionamento da Casa de Leis.
Miranda abordou três pontos: crise das instituições políticas, trabalho do Poder Legislativo e proposta prática para revigorar o Parlamento Estadual. Além do coordenador da Escola do Legislativo, Ben-Hur Ferreira, contribuíram para o aprofundamento das discussões os deputados Pedro Kemp (PT) e João Henrique (PR).
O cientista afirmou, com base em pesquisas, que as instituições políticas estão em descrédito em todo o mundo. De acordo com estudo da World Survey Values (WVS), mencionado pelo professor, a parcela populacional que confia nos Parlamentos Legislativos é de 29% na média global. No Brasil, esse índice é menor: de 25%.
Essa baixa confiança no Poder Legislativo, verificada em todo o mundo, não se justifica pelo trabalho dos parlamentares. “Os parlamentos estaduais estão cumprindo seus papéis”, notou Paulo Miranda. Com base em outro estudo, ele informou que a dominância do Executivo na produção legal do Legislativo é relativamente baixa, de 27,3% na média do País (dado de 2015, envolvendo 12 assembleias legislativas; a ALMS não está nessa pesquisa). No entanto, o sucesso do Poder Executivo é significativo. Dos projetos de iniciativa dos governos estaduais, 67,6% têm êxito. Esse índice cai para 43,3% em se tratando de propostas de autoria dos deputados. Para o professor, o maior diálogo entre os dois poderes pode ajudar a melhorar esse número.
Apesar de o Legislativo estar trabalhando, há uma crise de descrédito da população. “Então, o que fazer?”, perguntou o professor. Ele apresentou alguns pontos como proposta de fortalecimento dos parlamentos estaduais: transparência, prestação de contas sistemática, maior capacidade para pautar o orçamento e capacidade para controlar a burocracia do Poder Executivo e sobre a governança das políticas públicas.
Debate
Terminada a palestra, os deputados Pedro Kemp e João Humberto falaram sobre o assunto. “O Parlamento é forte ou fraco, para quem?”, questionou Kemp. Conforme o parlamentar, há uma crise de representatividade, iniciada na campanha eleitoral e que se estende no domínio do Poder Executivo sobre o Legislativo e na ausência da participação popular.
“Nas campanhas eleitorais, não há uma disputa igualitária, pois os representantes das elites têm mais força que os setores populares”, afirmou Pedro Kemp. Na opinião do deputado, para que se tenha um parlamento forte é necessário que haja maior representação do conjunto da sociedade. “É preciso um processo eleitoral que dê condições de igualdade para os setores que representam grande parte da população”, defendeu.
Ele disse, ainda, que o governo tem muita força de atuação no Legislativo, devido ao movimento realizado por diversos deputados depois das eleições. “Mesmo aqueles que se elegeram com discurso de oposição acabam se aliando ao governo. A coalização de apoio ao governo é massacrante. Isso é ruim para a democracia. Ter oposição é fundamental para o equilíbrio de poderes”, disse.
Para o deputado, a saída é criar mecanismos para a maior participação da sociedade. “O único caminho possível para fortalecer o Legislativo é abrir mais espaço para a participação popular. Só assim seremos caixa de ressonância da sociedade”, finalizou.
O deputado João Henrique concordou que é preciso fortalecer o papel do Legislativo como representante da sociedade. Ele fez ligeira menção à história para dizer que nas ágoras da Grécia Antiga, quando a democracia era direta e não representativa, cada cidadão falava por si mesmo, sem intermediários. “No entanto, faltava ao cidadão comum o conhecimento técnico [para atuação política]. Por isso, surge o Parlamento”, disse.
João Henrique defendeu a necessidade de fazer melhor uso dos instrumentos legislativos, como as comissões. “Temos hoje 16 comissões permanentes. São ferramentas muito importantes para a atuação parlamentar”, exemplificou.
Ele também sugeriu que os compromissos de campanha sejam cobrados, de forma sistematizada, pelos deputados. João Henrique propôs, nesse sentido, a criação de uma comissão permanente para acompanhar cada ponto das promessas feitas durante a campanha eleitoral pelo candidato ao Executivo Estadual que saia vitorioso das urnas.
Outras palestras
Antes dessas discussões, foram realizadas outras três palestras sobre temas relativos ao funcionamento da Casa de Leis. O gerente de Comissões da ALMS, Félix Nazário Portela, ministrou a palestra “Comissões permanentes de acordo com o Regimento Interno”. A gerente de cerimonial da Casa de Leis, Severina da Silva, tratou sobre diversos aspectos de sua área de atuação. Por fim, o gerente de informática da Assembleia, Paulo Zondoná, proferiu a palestra “Estrutura e dimensões lógicas da rede de informática e políticas de Wi-fi”.
