Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram dois Projetos e mantiveram três Vetos do Poder Executivo na sessão ordinária desta terça-feira (26).
Em regime de urgência, em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9.200/19, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 5.342, de 15 de julho de 2014, e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Carlão, Prof. João Rocha, William Maksoud, Eduardo Romero, Betinho, Gilmar da Cruz e Delegado Wellington.
Em única discussão e votação, foram mantidos três Vetos do Poder Executivo. O veto total ao Projeto de Lei n. 8.712/17, do vereador Odilon de Oliveira, que dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge ou maior de 18 anos que resida com o consumidor nas contas mensais de serviços essenciais, a fim de atestar sua residência.
Também o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 8.748/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública municipal divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade. O projeto foi elaborado pelos vereadores Odilon de Oliveira, Ademir Santana e Dr. Lívio.
E o veto total ao Projeto de Lei n. 8.850/18, dos vereadores Odilon de Oliveira e Ademir Santana, que autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Violência Contra a Mulher.
Por fim, em primeira discussão e votação foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei n. 9.069/18, que institui nas escolas da Rede Municipal de Ensino o Programa Escola Avisa, com intuito de comunicar aos pais ou responsáveis a ausência do aluno na escola. O projeto é de autoria dos vereadores Valdir Gomes e Delegado Wellington.
