Em única discussão e votação, os parlamentares analisam o Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 11.108/23, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. A proposta é de autoria do Poder Executivo Municipal.
Também em turno único de discussão e votação, será votado em Plenário o Projeto de Lei Complementar n. 883/23 Substitutivo ao PL 11.104/23, que exige a exposição de QR Code constando a lista de todos os profissionais habilitados nos estabelecimentos que atuam nas áreas de estética, entretenimento, saúde, clínica, hospital, consultório e ambulatório veterinário. A proposta é de autoria do vereador Zé da Farmácia.
Outros dois Projetos serão votados em primeira discussão e votação.
O Projeto de Lei n. 10.412/21, de autoria do vereador Tiago Vargas, que autoriza o Poder Executivo a criar o Corredor Comercial no bairro Parque do Lageado no município de Campo Grande/MS.
E o Projeto de Lei n. 10.797/22, que equipara a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência – PCD, para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Prof. João Rocha e Gilmar da Cruz.
