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O Conselho Federal de Medicina (CFM) justificou ontem (29) a baixa adesão de brasileiros ao Programa Mais Médicos à decepção com as condições oferecidas pelo governo para os profissionais. Dos 16.530 médicos com diploma brasileiro ou revalidado preliminarmente inscritos, apenas 3.891 completaram o cadastro. A demanda apresentada pelos municípios supera 15 mil médicos.
As entidades médicas defendem que o programa vai contra as leis trabalhistas pois os médicos não terão carteira assinada e nem serão servidores públicos, em vez disso receberão uma bolsa de R$ 10 mil sem contrato de trabalho. O Ministério da Saúde defende que os médicos do programa vão fazer uma especialização simultaneamente à atuação no Sistema Único de Saúde (SUS), por isso a “bolsa formação”.
Dos 1.270 médicos residentes que se inscreveram, apenas 31 concluíram a adesão. Esses profissionais terão que desistir do programa de residência para atuar no Mais Médicos.
Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, há uma proliferação de oferta de vínculos e esse é um dos motivos das desistências. “Estamos muito satisfeitos com o número de inscritos. Esperamos contar com todos eles”, disse o secretário, acrescentando que o programa vai ter mais fases para suprir toda a demanda dos municípios. A segunda fase de inscrições deve ter início dia 15 de agosto.
Lançado em julho, por medida provisória, o Programa Mais Médicos tem como meta levar profissionais para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil, como na periferia das grandes cidades e em municípios do interior. Para isso, o Ministério da Saúde pagará bolsas de R$ 10 mil.
O programa também prevê a possibilidade de contratar profissionais estrangeiros para trabalhar nesses locais, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por brasileiros. A medida tem sido criticada por entidades de classe, sobretudo pelo fato de o programa não exigir a revalidação do diploma de médicos de outros países.
A Federação Nacional dos Médicos convocou a categoria para mais uma paralisação hoje (30), em protesto contra o Programa Mais Médicos e contra os vetos da presidente Dilma Rousseff a artigos da lei que regulamenta a medicina. Sindicatos de vários estados, como Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio de Janeiro e do Distrito Federal, anunciaram que vão aderir ao movimento.
Fonte: Agência Brasil
