Convênios do Projovem em MS serão revisados

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Fausto Brites

Os convênios do Ministério do Trabalho com o Governo do Estado e a Prefeitura de Três Lagoas, na área do ProJovem, serão alvo de revisão por equipe de auditores. O prazo para conclusão é de 30 dias. Essa força-tarefa será realizada em todos os estados conforme determinou, ontem (25), o ministro do Trabalho Manoel Dias aos 26 superintendentes regionais durante reunião que durou cinco horas, em Brasília.

“Em principio não vejo cenário de irregularidades nos contratos e convênios em Mato Grosso do Sul”, disse o superintendente regional do Trabalho, Anízio Thiago, que participou da reunião com o ministro.

Anizio Thiago participou de reunião com o ministro do Trabalho Manoel Dias (Foto: Divulgação)
Anizio Thiago participou de reunião com o ministro do Trabalho Manoel Dias (Foto: Divulgação)

O ProJovem com o Governo do Estado atende diversos municípios.

Segundo Anízio, nesse período os repasses dos convênios estarão suspensos. “O ministro deixou claro que o Governo não quer mais ouvir denúncias de possíveis irregularidades”, afirmou o superintendente frisando, mais uma vez, que no Estado não há indícios de situação ilegal. “Nossos parceiros são cuidadosos nessa questão”, frisou.

Segundo Anizio, depois da revisão desses convênios, o Ministério do Trabalho decidirá se vai mantê-los ou anulá-los.

Anizio Thiago informou que os valores que envolvem os convênios com o Governo e a Prefeitura de Três Lagoas são relativamente altos. Hoje (25) ele deverá divulgar os valores.

Diário Oficial do MS publicará mensalmente repasses estaduais para entidades e municípios

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O governo do Estado vai publicar mensalmente no Diário Oficial do Estado (DOE) de forma sistemática a relação dos repasses de verbas estaduais para entidades e municípios, além do que já consta nos balancetes. O objetivo é ampliar o princípio da transparência com a sociedade.

O decreto de número 13.678, de 11 de julho de 2013 dispõe sobre a publicação dos repasses públicos do Estado, está publicado no (DOE) de ontem (12). decetro transparência

Conforme a publicação, os repasses efetuados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul para os municípios e entidades serãEstado publicará mensalmente no DOE repasses públicos estaduais para entidades e municípioso publicados no Diário Oficial independentemente das publicações já efetivadas no Portal da Transparência do Estado.

O decreto aplica-se a todos os recursos públicos repassados pela administração direta, indireta e fundacional do Estado de Mato Grosso do Sul.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ficará responsável pela organização e publicação, de forma sistemática, dessas informações. Os titulares dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Estado ficarão obrigados a repassar, mensalmente, as informações à Sefaz.