O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez um balanço positivo da agenda da Casa neste ano. Maia destacou a aprovação da reforma da Previdência e do novo marco legal do saneamento básico.
A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Já o marco do saneamento aprovado pelos deputados facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.
Orçamento impositivo
O presidente da Câmara ressaltou ainda a aprovação do orçamento impositivo que será, segundo ele, um instrumento de fortalecimento e independência do Legislativo. “Foi um ano de mudança, que nos deu a oportunidade de fortalecer o papel do Parlamento, do orçamento público com o orçamento impositivo”, avaliou.
O orçamento impositivo, promulgado pelo Congresso em junho e regulamentado pela Emenda Constitucional 100, determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada
Maia avaliou ainda que a articulação política do governo melhorou. “É a relação que melhor atende o Parlamento, com bom diálogo e independência.”
Pauta do próximo ano
Por fim, Maia listou as propostas prioritárias da Casa para o próximo ano. Entre elas, a PEC que autoriza a prisão após a segunda instância (410/18 e 199/19), as reformas tributária (PEC 45/19) e administrativa, o projeto que trata da recuperação judicial (PL 6229/05) e a autonomia do Banco Central (PLP 32/03). Em relação a essa última proposta, Maia afirmou o texto já está proto para ir à votação no Plenário.
“Sempre defendi a autotomia, porque o Banco Central comanda a política monetária e cambial e quanto menos interferência do poder Executivo tiver melhor”, disse.
“Autonomia não é independência. Na autonomia, o governo encaminha a proposta, o Banco Central executa e depois presta contas ao Senado por que cumpriu e por que não cumpriu”, explicou Maia.
Reforma tributária
Em relação à comissão mista de deputados e senadores que vai discutir a reforma tributária, Rodrigo Maia explicou que se trata mais de um grupo de trabalho para sistematizar os textos das duas Casas.
Esse novo colegiado foi criado ontem, vai funcionar durante o recesso parlamentar e tem prazo de 90 dias para apresentar um relatório.
Após o grupo definir uma proposta, ela seguirá para a comissão especial da Câmara para análise e depois para o Plenário, antes de seguir para o Senado.
A expectativa de Rodrigo Maia é votar a reforma tributária no primeiro semestre de 2020
Fonte: Agência Câmara Notícias.
