O Projeto de Lei 5653/20 proíbe o uso e a importação de preparado de mel, incluindo produtivos derivados, pela indústria de brasileira. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, caberá aos órgão de fiscalização autuar e aplicar penalidades aos produtores e importadores que descumprirem a medida.
Autor da proposta, o deputado Heitor Freire (PSL-CE) observa que, desde os anos 2000, o governo federal autoriza a produção e a importação de “um produto de composição duvidosa, o famigerado preparado de mel”. Utilizado pela indústria de alimentos, bebidas, panificação, doces, o produto, segundo ele, nada mais é do que uma calda de açúcar aromatizada artificialmente que se utiliza da palavra mel.
“Isso funciona como espécie de chamariz para que o consumidor adquira uma imitação do mel por meio de preços mais baratos mas com uma série componentes químicos danosos à saúde humana”, adverte.
“É imperiosa a necessidade de proibir a utilização desse ingrediente no território nacional face a visível falta de qualidade que apenas visa o barateamento de custos de produção em detrimento do aumento de riscos à saúde”, conclui.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
