A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) reapresentou um projeto de lei de sua autoria com algumas alterações na sessão ordinária desta terça-feira (27/2). A proposta dispõe sobre a cessão gratuita de espaços nos Shoppings Centers do Estado para exposição e comercialização de trabalhos artesanais por artistas de Mato Grosso do Sul.
O espaço deverá ser razoável e acessível ao público e ocupado excepcionalmente para exposição e comercialização das obras dos artesãos do Estado, representados por entidade classicista. A cessão do espaço ocorrerá sob a forma de comodato, sem exigências de taxa de ocupação e despesas administrativas.
Os interessados nos espaços cedidos deverão requerer formalmente a administração do shopping apresentando o comprovante de residência no Estado, a Carteira Nacional do Artesão, expedida pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) e o projeto e materiais a serem expostos. Os artesãos também deverãor informar o período em que será realizada a exposição e serão responsáveis pela montagem e desmontagem das bancas onde serão expostos os trabalhos, além da limpeza do local após encerramento da exposição.
A deputada Mara Caseiro explica as razões do projeto apresentado. “É muito importante a divulgação dos trabalhos artesanais elaborados por artistas regionais, pois demonstram nossa cultura, crenças e costumes, portanto é necessário espaços apropriados e disponíveis em locais de grande público, como os shoppings, que se revestirão de caráter de utilidade pública e também captarão clientela para as empresas lá estabelecidas”, justificou a deputada.
A proposta segue para a Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR) da Casa de Leis. Se aprovada, vai à regular tramitação e depois de todas as fases de votação, tornando-se lei, entra em vigor na data de sua publicação.
