O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que mantém o repasse de recursos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que perderam habitantes em 2018. O texto está publicado no Diário Oficial da União e vale até que seja realizado um novo censo demográfico.
Os repasses do FPM são feitos de acordo com a estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a lei, os municípios do interior recebem um mínimo de 86,4% dos repasses, e as capitais, 10%.
Segundo o IBGE, sem essa medida, 2.933 municípios (52,7%) que apresentaram redução populacional em 2018 seriam prejudicados. Ainda segundo o instituto, no ano passado, 2.626 (47,1%) cidades tiveram crescimento e apenas 11 (0,25%) permaneceram sem mudanças.
Fonte: Palácio do Planalto
