Com três novas medidas provisórias (MPs) de créditos extraordinários editadas nas últimas duas semanas, o governo federal ultrapassou a marca de R$ 500 bilhões destinados a combater a pandemia de covid-19 no Brasil. O valor é próximo de 7% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2019.
Apesar da grande destinação de dinheiro, a aplicação das verbas contra a pandemia ainda se mantém abaixo de 50%. Dos R$ 506 bilhões autorizados, apenas R$ 216 bilhões — menos de 43% — foram considerados executados. E são apenas os recursos já executados que podem ser verificados e avaliados (quanto à entrega do bem ou serviço contratado pela administração pública). Os dados são do Siga Brasil, plataforma de transparência orçamentária do Senado.
Entre as medidas mais recentes está a MP 988/2020, que libera R$ 101 bilhões para prorrogação do auxílio emergencial para famílias de baixa renda. Originalmente previsto para durar três meses, o auxílio foi estendido para duas parcelas adicionais. O Ministério da Cidadania, gestor do auxílio, é o órgão que mais tem recebido recursos: foram R$ 260 bilhões desde o início da pandemia, dos quais R$ 124 bilhões — menos de 48% — foram executados.
Segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, entraves burocráticos explicam o uso apenas parcial das verbas disponibilizadas — entraves relacionados a processos de compra, contratação de pessoal, elaboração de portarias ministeriais e adesão de municípios, por exemplo. Apesar de tudo, ele disse ao Senado, em audiência no fim de junho, que considerava “bom” o ritmo das despesas. De R$ 39,3 bilhões recebidos, a pasta executou até agora R$ 12,4 bilhões — cerca de 31%.
Mais recentemente, as MPs 989/2020 e 990/2020 disponibilizaram R$ 3,35 bilhões para os ministérios da Cidadania, da Educação e da Saúde e para estados e municípios. A primeira abastece os fundos nacionais de Saúde e de Assistência Social, entre outros destinos. Já a segunda atende à Lei Aldir Blanc, de auxílio aos trabalhadores do setor cultural (Lei 14.017, de 2020).
As duas MPs mais novas ainda não foram contabilizadas na plataforma Siga Brasil. Com elas, o total de verbas autorizadas para a covid-19 chegará a R$ 510 bilhões.
Quase todo o dinheiro aplicado pelo Brasil no combate à pandemia vem de créditos extraordinários, que são verbas que não fazem parte do orçamento regular previsto para o ano. Essas ferramentas são reservadas para eventos imprevisíveis e urgentes, e são abertas por medidas provisórias (que entram em vigor imediatamente, assim que são editadas). Menos de 0,01% do dinheiro para a covid-19 veio de remanejamentos orçamentários.
A eficácia instantânea das MPs permitiu que o Senado, em abril, parasse de votar propostas de créditos extraordinários. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, explicou que, como a disponibilização do dinheiro não depende da aprovação dos parlamentares, os repasses não são impactados pela eventual perda de vigência das MPs.
No seu relatório de junho, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) atualizou suas estimativas para o impacto dos gastos com a pandemia sobre as contas públicas. Segundo as projeções, o déficit primário do setor público no ano de 2020 deverá atingir R$ 912 bilhões, valor dez vezes maior do que o déficit de 2019. Com isso, a dívida bruta poderá chegar a 96% do PIB ou, num cenário pessimista, ultrapassar 100% de toda a capacidade de produção nacional já neste ano.
| CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PARA A PANDEMIA – Autorizado vs. Executado (até 07/07) | |||
| Min. Cidadania | R$ 260,4 bi | R$ 124,1 bi | 47,7% |
| Transf. estados e municípios | R$ 76,2 bi | R$ 24,9 bi | 32,7% |
| Min. Economia | R$ 51,65 bi | R$ 15,15 bi | 29,3% |
| Min. Saúde | R$ 39,3 bi | R$ 12 bi | 30,6% |
| Operações de crédito | R$ 39 bi | R$ 17,4 bi | 44,6% |
| Encargos da União | R$ 35,9 bi | R$ 20,9 bi | 58,2% |
| Min. Minas e Energia | R$ 900 mi | R$ 900 mi | 100,0% |
| Min. Educação | R$ 823 mi | R$ 205 mi | 24,9% |
| Min. Justiça e Segurança Pública | R$ 641 mi | R$ 109 mi | 17,0% |
| Min. Defesa | R$ 602 mi | R$ 104 mi | 17,3% |
| Min. Ciência e Tecnologia | R$ 454 mi | R$ 91 mi | 20,0% |
| Min. Relações Exteriores | R$ 128 mi | R$ 81 mi | 63,3% |
| Secretarias da Presidência | R$ 55 mi | R$ 11 mi | 20,0% |
| Min. Mulher, Família e Direitos Humanos | R$ 50 mi | R$ 36 mi | 72,0% |
| Min. Infraestrutura | R$ 100 mil | R$ 1 mil | 1,0% |
| Corregedoria-Geral da União | R$ 100 mil | R$ 3 mil | 3,0% |
Fonte: Siga Brasil
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
