Previsto para ser analisado em regime de urgência na Câmara Municipal, o projeto de lei que concede isenção de ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para o transporte coletivo foi tema de debate entre vereadores, representantes do Executivo e do Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço na Capital, na manhã desta segunda-feira (07).
Para o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, é necessário cobrar melhorias no sistema, tão criticado pela população por conta da superlotação e atrasos. “A Câmara está priorizando o diálogo e os números, os dados, informações reais sobre a situação. Porque estamos buscando resultado. Ou seja, a solução do transporte público da Capital. O povo é a nossa prioridade”, cobrou.
O projeto de lei 792/22, de autoria do Poder Executivo, deu entrada na Câmara no início do mês. Ele prevê, segundo o vereador Coronel Alírio Villasanti, presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, mais de R$ 5 milhões de isenção de ISS durante o ano. Além disso, lembra o parlamentar, um outro projeto do Executivo, que também tramita na Casa, prevê que a Prefeitura pague pela gratuidade dos estudantes. O aporte deve ser de R$ 1 milhão por mês.
“Desde o ano passado, envolvemos vários segmentos da sociedade nessa discussão, buscando melhorias no transporte. Desde então, três terminais foram reformados, conseguimos o escalonamento de horários na Rede Municipal de Ensino e em duas das principais escolas estaduais. Mas sabemos que a superlotação de algumas linhas é algo comum”, frisou o parlamentar.
Segundo a Prefeitura, o Consórcio Guaicurus, ano a ano, tem sofrido queda expressiva do número de passageiros, seja pela existência de outros meios de locomoção como o mototáxi, os transportes por aplicativos ou aquisição de meios próprios de transporte; seja pela pandemia Covid-19, que desde o início de 2020 afetou a economia como um todo, refletindo em todas as áreas, provocando um desequilíbrio na tarifa do serviço.
Para o diretor-presidente do Consórcio, João Rezende, os benefícios devem ajudar, mas ainda não são suficientes para manter a saúde financeira da empresa. “Com a Prefeitura aportando R$ 1 milhão por mês, ainda fica faltando R$ 840 mil reais. O Consórcio continua ainda deixando de arrecadar R$ 840 mil reais. Se trouxer de volta o ISS, [o preço da passagem] sobe de 5,15 para 5,40. Com essas isenções, quais os benefícios? Garantem que o sistema de transporte continue de pé”, resumiu, garantindo que serão realizadas melhorias no sistema. “Não podemos nos furtar de cumprir nosso compromisso”, completou.
