ZeroUmInforma/Política – No dia em que Mato Grosso do Sul obteve nota 10 em transparência, por parte da Rede de Controle de Gestão Pública, o governador Reinaldo Azambuja concretizou mais uma ação para elevar o grau de credibilidade do Executivo estadual. Na presença de integrantes da rede, como representantes da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Estadual (MPE), o governador sancionou a lei que cria a Controladoria Geral do Estado (CGE).
O órgão terá a responsabilidade de monitorar o trabalho das secretarias e demais órgãos da máquina pública do Estado, exercendo as funções de corregedoria, auditoria, ouvidoria e ações de transparência. Durante a sanção da lei, na manhã de sexta-feira (9), na Governadoria, Azambuja destacou que a atuação da Controladoria não se restringe às ações deste governo, mas as ações da administração do Estado daqui em diante. “A controladoria vem somar para o nosso objetivo de termos um Estado mais austero, que cumpre com a legislação”, definiu.
Na prática, a Controladoria contribui para que haja mais critérios no uso do dinheiro público. O governador também defendeu a atuação de mais controle nos gastos públicos com relação às improbidades administrativas. “A corrupção é o mal do século e precisa ser combatida”, afirmou.
Durante a assinatura da lei, o controlador Geral da União, José Barbieri, disse que como todo órgão de controle, a função da CGE é aprimorar a gestão pública para a eficiência de gastos. “A transparência pública mais alta possibilita maior participação social, fornece dados para acompanhamento de gastos de obras e torna público o que é público”, disse, destacando que o Portal da Transparência do Governo do Estado atende todos os requisitos de transparência.
Além do Estado todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul foram avaliados no âmbito da transparência e apenas Inocência também obteve nota 10.
O procurador Mauri Valentin Riccioti agradeceu o governador pela criação da Corregedoria, justificando que a inexistência de controles externos impacta na atuação das promotorias de justiça. “Quando assumi a Corregedoria (MPE) e verifiquei um número descomunal de investigação do Ministério Público cheguei à conclusão de que a falta de controle favorece erros, desperdícios e fraudes que deságuam no Ministério Público”, disse. “As prefeituras são mal organizadas e erram muito. As controladorias ajudam a evitar erros, desperdícios e fraudes”, afirmou.
A sanção da lei da CGE também contou com a presença de vários deputados estaduais, dentre eles o presidente da assembléia, Junior Mochi. “Estamos vivendo um momento em que as pessoas sérias e de bem não querem mais exercer funções públicas. A CGE vai dar mais suporte às pessoas de boa vontade e espírito público”, disse Mochi.
Transparência – O governador Azambuja destacou que a nota 10 do Estado na avaliação da Rede de Controle da Gestão Pública – que unificou o ranking divulgado anteriormente pelo MPF – mostra a disposição do Governo em abrir as contas públicas. “É um orgulho, uma grande conquista da população sul-mato-grossense que tem um estado mais transparente”, afirmou.
Governador: CGE para o Estado e não para o governo
No primeiro levantamento feito ano passado pelo Ministério Público Estadual (MPE), Mato Grosso do Sul recebeu a nota de 1,4 – obtendo a última posição entre os estados brasileiros no ranking da transparência. A partir de então, o Governo do Estado formou um comitê para reorganizar o serviço de transparência e, entre outras ações, reformou o Portal da Transparência (http://www.transparencia.ms.gov.br/) abrindo consulta pública para os procedimentos administrativos tais como contratos, licitações, despesas, receitas, repasses, convênios e os salários dos servidores.
Além do Portal, o Governo do Estado também mantém canais de diálogo permanentes com o cidadão e criou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) oferecido nos formatos presencial e eletrônico.
A Rede de Controle da Gestão Pública de MS é formada por 17 instituições, dentre elas Advocacia Geral da União; Controladoria Geral da União; Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; Polícia Federal e Tribunal de Contas da União.
