Começou a tramitar ontem (16), projeto de lei que torna obrigatório aos serviços de saúde, públicos e privados, o registro no prontuário de atendimento médico de indícios de violência contra a mulher, para fins de informação, prevenção e políticas públicas. A proposição é de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB).
De acordo com a proposta, todo profissional de atendimento médico, ao identificar sinais de violência, deverá efetuar o registro no prontuário, sob pena de sanção administrativa. Os dados com registros de violência deverão ser repassados à Secretaria de Estado de Segurança Pública, mantendo resguardado o direito a intimidade, salvo consentimento expresso da vítima.
“Não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeie de forma significativa as áreas com maior concentração de violência contra a mulher. Por medo, a vítima deixa de registrar boletim de ocorrência, porém procura um hospital devido às lesões. Diante disso, nosso projeto pode ser uma ferramenta importante no enfretamento à violência”, destacou o deputado.
