Dentre os cargos que aguardam para serem preenchidos estão agentes comunitários de saúde, agente de endemias, médicos veterinários, agentes fiscais de obras e posturas, monitores de alunos, professores, odontólogos, biólogos, fisioterapeutas, agentes fiscais de meio ambiente, dentre outros cargos administrativos e ligados à saúde e educação.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero, foram chamados para a Audiência o secretário Municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto e o próprio prefeito Marcos Trad, além da secretária de gestão, Maria das Graças.
“Hoje do Executivo só temos a presença de uma representante da secretaria de gestão, precisávamos da presença de um representante da secretaria de finanças para dar uma posição sobre o assunto. Vamos esperar até hoje para a Prefeitura publicar o relatório da receita corrente líquida de janeiro, que era para ter sido publicado no Diário Oficial até o dia 25 de fevereiro e até agora nada. Se não for publicada vamos encaminhar denúncia ao Ministério Público. Precisamos de transparência e eficiência na gestão, senão não temos como cobrar e fiscalizar, porque até hoje esse documento não foi publicado”, disse Eduardo Romero, que completou: “vamos solicitar diversas respostas ao Executivo sobre essa questão dos concursados e voltaremos a marcar uma nova audiência para continuar debatendo o assunto”, disse.
Em seu pronunciamento, a gerente de seleção de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Gestão, Maria Dourado explicou que não há previsão de convocação dos professores, porque a questão esbarra numa proibição da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “No Diário Oficial de hoje convocamos 170 monitores femininos e outros 19 masculinos. Na sexta-feira também convocamos assistentes sociais, enfermeiros, médicos, farmacêuticos, técnicos de enfermagem, dentre outros. Sobre a questão do TAF estamos aguardando o transito em julgado da ação impetrada pelo Ministério Público, até lá não podemos fazer nada. O TAF foi suspenso conforme ordem judicial. Sobre os professores, é preciso aumentar o quadro de vagas, que está defasado. Construiu-se mais escolas, sem criar as vagas de pessoal, então não podemos convocar sem antes ampliar o quadro geral de vagas”, salientou.
Segundo a representante dos concursados aprovados e não convocados, Marta Hoffman “no concurso de 2016 foram abertas 1.034 vagas, sendo que apenas 503 foram aprovados, em sua maioria médicos, sendo que desses 503, 301 candidatos já foram convocados, restando 201 vagas para serem preenchidas. Ficamos anos nos preparando e estamos nessa expectativa pessoal e profissional, nos organizamos nesse grupo de 260 pessoas e até agora não conseguimos fazer uma reunião com o atual prefeito. Até agora não tem uma movimentação para convocação. Vemos que a demora da Semadur em emitir alvará e Habite-se, não é por conta da inércia da Semadur, é muito trabalho e o contingente pequeno de servidores não dá conta. Em 2014 eram 132 processos aguardando alvará e Habite-se, em 2015 foram 161 processos e em 2016 outros 6.663 processos. A demanda aumentou muito e falta pessoal para dar agilidade a esses processos e aumentar a arrecadação da Prefeitura”, explicou Marta.
Na Tribuna, Ygor Matos, líder dos aprovados não convocados pediu ajuda dos parlamentares para intermediar uma solução junto ao prefeito Marcos Trad. “O prefeito precisa assinar uma nova reclassificação, por conta da suspensão do TAF (Teste de Aptidão Física). Peço que os vereadores nos ajudem para o prefeito assinar esse acordo. O Ministério Público disse que só falta o prefeito assinar e a Prefeitura está empurrando com a barriga”, alertou.
A candidata e médica veterinária Cristina Pires de Araújo destacou que no concurso foram disponibilizadas 28 vagas para agente fiscal sanitário e oito vagas para médico veterinário. E ninguém foi chamado. Não temos um cronograma para chamar, tem demanda, estamos há 9 meses na expectativa de ser chamado. Não estamos pedindo acordo, nem beneficiamento, só que se cumpra o que foi proposta no concurso, que se cumpra a lei. Se não tivesse demanda não teria aberto concurso”, afirmou.
Os candidatos Carlos Augusto Thiry, David da Costa e Carina Salomão Franco também usaram a Tribuna para cobrar do Executivo uma solução para a questão e a divulgação de um cronograma de convocação dos aprovados.
A reunião foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Eduardo Romero, João César Mattogrosso, Júnior Longo, Betinho e Dharleng Campos.
