ZeroUmInforma/Política – Nesta quarta-feira (22), a Casa de Leis debateu em audiência pública as principais mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 que trata da reforma da Previdência Social no Brasil.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB) destacou a necessidade do debate. “Não há nenhum tema no momento da história do Brasil que mereça pela sua importância essa atenção e amplo debate como a reforma da previdência”, reforçou. E complementou que na última reunião do colegiado de presidentes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no dia 17/2 foi discutida a reforma da previdência e se colocou à disposição para levar no próximo encontro em 16 de março os encaminhamentos da audiência pública.
“Nenhum direito a menos nós podemos aceitar”, afirmou o deputado João Grandão (PT), que foi o propositor do debate. “Nós ganhamos muito pouco para dizer que nós estamos quebrando com a previdência”, alertou a secretária administrativa e de finanças da Confederação Nacional dos Assalariados Rurais, Divina Rosa da Cruz.
E a representante da direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Marina Ricardo Nunes acrescentou: “É em nós que vai pesar mais a retirada destes direitos. Temos que nos unir e ser contra a reforma da previdência e não aceitamos nenhum direito a menos”.
Já o membro da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul, Marcos de Castro falou do apoio da entidade. “Apoiamos a causa e estamos juntos e somos contra a PEC 287. Quem paga a conta sempre são aqueles que alimentam o país. Se depender de nós a PEC não irá passar”, declarou.
E o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (Fetagri-MS) considerou o comprometimento. “Nós trabalhadores estamos comprometidos em avaliar a todos os parlamentares da bancada do Mato Grosso do Sul que iram votar e se mobilizar a favor do trabalhador. E vamos dar a nossa resposta nas urnas em 2018”.
Também o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (Fettar), Vladimir Nobre lembrou a que preço será feita essa reforma da previdência. “A previdência não está quebrada pelos trabalhadores rurais, sabemos que esse déficit que existe é porque o país nunca fez investimento suficiente para amparar esses trabalhadores”.
Para o 2º secretário da Casa de Leis, deputado Amarildo Cruz (PT) a audiência pública é um pontapé inicial para que a reforma possa ser barrada da maneira que está sendo feita. “A retirada dos direitos sociais que nós alcançamos nos últimos anos e estão querendo nos retirar, extinguindo direitos que tiram a dignidade. Não tem como tratar linearmente os diferentes trabalhadores, nos seus diferentes segmentos e realidades”, questionou o parlamentar.
A economista e supervisora técnica do escritório do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de Mato Grosso do Sul, Andreia Ferreira apresentou informações sobre o sistema de seguridade social. “O que está em risco são os direitos sociais já adquiridos pelos cidadãos. Todos nós seremos afetados se essa reforma nefasta for efetivada”, revelou Andreia.
“Tudo tem um preço e quem vai pagar este preço é a classe trabalhadora. Temos que fazer pressão senão não poderemos reclamar depois que a PEC for aprovada”, registrou o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Botarelli.
E o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch revelou a importância do debate, da expressão da cidadania e explicou o que significa a proposta que está no governo. “É uma reforma que prejudica a vida de todos que estão no regime geral da previdência. Tem que cair a ficha de todo o povo que vai atingir todo o trabalhador. A reforma previdenciária é um desmonte de um sistema previdenciário construído no nosso país. E vai prejudicar a vida de toda a classe trabalhadora. E se formos analisar a proposta da reforma da previdência a parcela de pessoas que irão conseguir se aposentar será muito pequena e fica a pergunta quem vai querer pagar a previdência desta forma? E neste sentido os bancários estão rindo à toa porque as pessoas vão querer fazer suas previdências privadas. Os impactos são muito fortes e essa proposta é nefasta para toda a população brasileira e é necessário que o povo compreenda o que está acontecendo”, constatou Alberto.
Durante a audiência pública houve o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadores que contou com a adesão de vários sindicatos, movimentos sociais e parlamentares. Participou também do debate o deputado Cabo Almi (PT).
Encaminhamentos – foi formulada uma nota de repúdio e assinada por todas as entidades presentes, será elaborado um calendário de audiências públicas nos municípios do Estado (já agendado em Coxim), incorporação do manifesto da Contag em defesa da previdência social, o pedido de retirada do texto sobre a seguridade especial, que nem entre na discussão da PEC.
E, ainda foram acatadas sete propostas apresentadas pela representante do Movimento de Mulheres Camponesas, Odete Ferronato, são elas: previdência social universal e solidária; manutenção do atual sistema da previdência, manutenção do sistema de seguridade social;manutenção dos direitos adquiridos dentro da previdência social; permanência e vinculação do salário mínimo; manutenção da idade de aposentadoria, melhorando alguns pontos no tempo de contribuição e atenção para a tripla jornada de trabalho da mulher.
Todos os encaminhamentos serão colocados em ata e enviados para a Câmara e Senado Federal, e também entregue ao deputado Junior Mochi que levará para a próxima reunião da Unale em março, em Brasília.
“ Somos contra a PEC 287 como um todo, nós temos a convicção que somos contra a aprovação desta PEC. E vamos lutar, lutar e lutar”, enfatizou João Grandão ao encerrar a audiência.
Fonte: Agência Brasil
