ZeroUmInforma/Política – O Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) trouxe, na edição desta quarta-feira (15/2), o Projeto de Lei 010/2017 que altera e acrescenta dispositivos ao texto legal que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Casa de Leis.
A proposta de Reforma Administrativa e Estrutural do Poder Legislativo, assinada pela Mesa Diretora, pretende adequar o quadro de pessoal para promover a posse dos concursados, aprimorar a estrutura operacional e reduzir a máquina administrativa com o intuito de gerar economia. “A reforma se destina aos cargos e funções comissionadas. A ideia é reduzir a quantidade de servidores comissionados que agora serão divididos em nove nomenclaturas. Atualmente, temos em vigor 52 nomenclaturas, o que dificulta a compreensão da nossa estrutura administrativa e funcional e o entendimento das atribuições de cada função. Esta nova proposta simplifica e agiliza, gerando economia sem perder qualidade na prestação dos serviços”, disse o deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da ALMS.
Os cargos de provimentos em comissão serão divididos em três grupos: Direção Superior, Assessoramento Superior e Assessoramento Intermediário. Já os cargos de provimento efetivo, terão seis grupos: Atividade Legislativa Especializada, Profissional de Nível Superior, Apoio Técnico Legislativo, Apoio Técnico Administrativo, Serviços Auxiliares e Oficial de Segurança e Informação.
O projeto transforma 254 cargos e funções do Quadro Permanente de Pessoal em 200 cargos de provimento em comissão de Gerente, Coordenador de Setor, Assesssor Militar, Assessor Jurídico, Assessor de Imprensa, Assessor Técnico Legislativo, Assistente de Apoio Legislativo, Recepcionista e Auxiliar de Apoio Legislativo. Entre os cargos de provimento em comissão, também serão criados os cargos de Secretário para as áreas de Finanças e Orçamento; Assuntos Legislativos e Jurídicos; Recursos Humanos; Infraestrutura e Comunicação Institucional.
O texto também traz anexos com tabelas de quantitivo e grupo, salários para cargos em comissão e revoga disposições anteriores. Conforme Mochi, a Mesa Diretora aguarda que todas as comissões permanentes da Casa de Leis sejam compostas para que a matéria, lida no expediente de terça-feira (14/2), seja encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise. “Já ouvi praticamente todos os deputados sobre a Reforma Administrativa. Espero chegar ao final deste mês com a proposta votada e aprovada. No mais tardar, no início de março”.
