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Os deputados estaduais limparam a pauta nesta quinta-feira (03), com a aprovação de 21 projetos. Duas sessões extraordinárias foram realizadas.
Confira as matérias aprovadas:
PL 075/14 – Dispõe sobre a Revisão anual dos servidores do Poder Legislativo.
PLC 007/2014 – Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar.
PL 073/2014 – Estabelece as tabelas de remuneração para as categorias funcionais que menciona e dá outras providências.
PL 052/2014 – Estabelece as tabelas de subsídio dos servidores integrantes da carreira Procurador de Entidades Públicas.
PLC 06/2014 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005.
PR 015/2014 – Concede Medalha do Mérito Legislativo.
PR 013/2014 – Concede Comenda do Mérito Legislativo.
PLC 09/2014 – Dá nova redação ao caput do artigo 78-A da Lei Complementar 53, de 30 de agosto de 1990; ao parágrafo único do artigo 1º e ao artigo 8º da Lei Complementar 182, de 19 de dezembro de 2013.
PL 072/2014 – Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 4.458, de 18 de dezembro de 2013.
PL 049/2014 – Dispõe sobre a reorganização da carreira Fiscalização e Gestão Ambiental, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo e reestrutura o quadro de pessoal do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
PR 015/2014 – Concede Medalha do Mérito Legislativo.
PLC 08/2014 – Dispõe sobre a organização, a composição e o funcionamento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
PL 50/2014 – Dispõe sobre a reorganização da carreira Gestão de Programas Habitacionais integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo e reestrutura o Quadro de Pessoal da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul.
PL 67/2014 – Dispõe sobre a reorganização da carreira Segurança Penitenciária, integrada por cargos efetivos do Grupo Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo E reestrutura o Quadro de pessoal da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
PL 79/2014 – Estabelece o quantitativo de cargos efetivos da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
PL 78/2014 – Acrescenta o artigo 3º-A à Lei 2.583, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a autonomia da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
PL 077/2014 – Cria o Programa de Avaliação de Eficiência da Polícia Militar e o Prêmio por Eficiência de Desempenho Profissional.
PL 080/2014 – Acrescenta o artigo 8º-B à Lei 2.387, de 26 de dezembro de 2001, que fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização.
PL 76/2014 – Cria o Colégio Tiradentes da Polícia Militar, na estrutura da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
PL 022/2014 – Autoriza o Poder Executivo a transferir as áreas públicas correspondentes aos trechos de rodovias estaduais que menciona, para a União.
PR 14/2014 – Concede Comenda do Mérito Legislativo.
