ZeroUmInforma – Deputados estaduais foram à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (18), para comentar o mais recente episódio da crise política nacional: a revelação do jornal O Globo de que os proprietários do frigorífico JBS gravaram conversa, em acordo com a Operação Lava Jato, em que o presidente Michel Temer (PMDB) supostamente avaliza a compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), que está preso. A denúncia reverberou nacionalmente, manchou a imagem do presidente e prenuncia o desmonte da base aliada no Congresso Nacional, podendo inviabilizar as votações das reformas.
“Ontem, chegou ao fim esse governo golpista e hipócrita, que jogou na lata do lixo o voto de 54 milhões de brasileiros”, afirmou Pedro Kemp (PT). Ele criticou duramente medidas do Planalto e as reformas trabalhista e da Previdência. “Esse governo prorrogou contratos sem licitações, anistiou produtores, perdoou dívida de R$ 25 bilhões do banco Itaú, editou a Medida Provisória 766, que garante um parcelamento generoso a grandes empresas, que devem R$ 426 bilhões ao INSS, e veio dizer que a culpa é do assalariado, criando uma reforma que escraviza os trabalhadores, mas isso agora acabou”, disse.
Zé Teixeira (DEM) afirmou que as reformas são importantes diante da insegurança jurídica nacional. “Além disso, o produtor rural não é caloteiro, essa dívida vem de vários anos de arrocho em que se trabalha dia e noite para sustentar esse país. Não podemos ter um peso e duas medidas para o mesmo segmento [produtores e frigoríficos]. Por que os bancos não pagam a conta?”, questionou. O deputado ainda ressaltou que “Temer não tem nem condições psicológicas para governar”. Paulo Corrêa concordou que as reformas são necessárias. “Estamos indignados, mas é preciso que o Brasil volte a gerar empregos”.
Se for confirmada a denúncia de que Temer teria tentado comprar o silêncio de Cunha durante seu mandato, o presidente poderá ser investigado por crime comum e crime de responsabilidade. No segundo caso, pode sofrer processo de impeachment, já pedido por partidos de oposição no Congresso, a ser julgado pelo Senado Federal. Nesse caso, o presidente precisará do apoio de pelo menos 171 deputados para permanecer no cargo. Já se o enquadramento for por crime comum, deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo de impugnação da chapa Dilma-Temer deve ser julgado no início de junho. Se a chapa for cassada, poderá haver eleição direta, segundo a minirreforma eleitoral aprovada em 2015.
Como o Governo Federal está na segunda metade do mandato, a eleição indireta é prevista para 30 dias depois da vacância do cargo de presidente e vice, como determina o artigo 81 da Constituição. O candidato precisa estar filiado a um partido, ter pelo menos 35 anos e ser ficha limpa. Há previsão de que o voto seja aberto de deputados e senadores para a escolha do novo presidente da República. O Congresso pode, ainda, aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita eleições diretas.
O deputado Coronel David (PSC) defendeu um novo pleito. “Temos que lutar por uma eleição direta, pois falta credibilidade ao Congresso para escolher um novo presidente em eleições indiretas. Deposito esperanças em dias melhores e em pessoas honestas para enfrentar esse momento difícil”. Para o deputado Eduardo Rocha (PMDB), o momento é de tranquilidade, pois haverá punição para quem cometeu crimes. “O brasileiro precisa escolher um próximo presidente que seja limpo”. Segundo Lidio Lopes (PEN), os valores morais estão invertidos. “Antigamente, o político era valorizado, mas hoje seu nome é jogado na lata do lixo. Precisamos começar a repensar esse país”.
Na ausência de Temer, a linha sucessória prevê o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para o comando do Brasil. Como os dois foram citados na Lava Jato e, embora não sejam réus, estão fragilizados politicamente, a presidente do STF, Cármen Lúcia, poderá assumir a presidência da República, pois é a terceira na hierarquia nacional.
