Na manhã desta quarta-feira (28), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram três projetos de lei em segunda discussão na Ordem do Dia.
Uma das propostas aprovadas beneficia os servidores do Poder Judiciário. A proposta altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Judiciário, para criar indenização por serviços realizados durante as férias. Trata-se do Projeto de Lei 11 de 2020, de autoria do Poder Judiciário, que modifica e acrescenta dispositivos à Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 249 de 2019, que institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, a Semana de Conscientização das Características e do Tratamento da Dermatite Atópica. O autor é o deputado Marçal Filho (PSDB).
Os deputados, por fim, aprovaram o Projeto de Lei 194 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de termo aditivo a contrato firmado com a União, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.
